5120-0/00
Transporte aéreo de carga
O CNAE 5120-0/00 é a subclasse oficial do IBGE para transporte aéreo de carga. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 51 → grupo 512 → classe 51200 → subclasse 5120-0/00.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 51
Transporte aéreo
Grupo 512
Transporte aéreo de carga
Classe 51200
Transporte aéreo de carga
O que esta subclasse compreende
- ✓ o transporte aéreo de carga em linhas domésticas e internacionais, regulares ou não
- ✓ ainda - o fretamento de aeronaves com tripulação para fins de transporte de carga
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)
- ✕ a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (52.40-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 51200
- • o transporte aéreo de carga, em linhas domésticas e internacionais, regulares ou não
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5120-0/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5120-0/00?
O CNAE 5120-0/00 corresponde à atividade "Transporte aéreo de carga". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 51 (Transporte aéreo). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5120-0/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte aéreo de carga em linhas domésticas e internacionais, regulares ou não; ainda - o fretamento de aeronaves com tripulação para fins de transporte de carga. A Concla também lista como atividades desta subclasse: transporte aéreo de carga; serviços de; transporte aéreo de cargas, regular; transporte aéreo de cargas, regular, em linhas domesticas; transporte aéreo de cargas, regular, internacional.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5120-0/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01); a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (52.40-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5120-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.