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CNAE 2.3 Seção G Divisão 47 Vigente ✕ Não MEI

4744-0/06

Comércio varejista de pedras para revestimento

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 47440, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 4744-0/06 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de pedras para revestimento. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 474 → classe 47440 → subclasse 4744-0/06.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 47

Comércio varejista

Grupo 474

Comércio varejista de material de construção

Classe 47440

Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção

O que esta subclasse compreende

  • O comércio varejista de pedras decorativas para revestimentos (ardósia, São Tomé, granito, etc.)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Mármores e granitos para construção; comércio varejista
Pedras decorativas (ardósia, são tomé, granito); comércio varejista de
Pedras decorativas para construção; comércio varejista de
Pedras decorativas para revestimento; comércio varejista de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • O comércio varejista de materiais de construção em geral, sem especialização (4744-0/99)
  • a venda de artefatos de gesso para construção com instalação associada (43.30-4)
  • as marmorarias que executam o aparelhamento de placas de mármores e granitos (23.91-5)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 47440

  • cal, cimento, areia, pedra britada, tijolo, telhas

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Marmorista (construção) 7165-25 1.376 52,3% R$ 2.269 44h
Cortador de pedras 7122-05 738 28% R$ 2.171 44h
Polidor de pedras 7122-20 335 12,7% R$ 2.147 44h
Acabador de superfícies de concreto 7161-05 114 4,3% R$ 2.309 44.2h
Moleiro de minérios 7121-05 31 1,2% R$ 2.200 44h
Pastilheiro 7165-15 17 0,6% R$ 2.000 44.1h
Traçador de pedras 7122-30 10 0,4%
Trabalhador da fabricação de pedras artificiais 8233-30 6 0,2%
Gravador de inscrições em pedra 7122-10 5 0,2%

Percentual sobre as 2.632 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4744-0/06 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4744-0/06?

O CNAE 4744-0/06 corresponde à atividade "Comércio varejista de pedras para revestimento". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4744-0/06?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: O comércio varejista de pedras decorativas para revestimentos (ardósia, São Tomé, granito, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: mármores e granitos para construção; comércio varejista; pedras decorativas (ardósia, são tomé, granito); comércio varejista de; pedras decorativas para construção; comércio varejista de; pedras decorativas para revestimento; comércio varejista de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4744-0/06?

As notas oficiais excluem expressamente: O comércio varejista de materiais de construção em geral, sem especialização (4744-0/99); a venda de artefatos de gesso para construção com instalação associada (43.30-4); as marmorarias que executam o aparelhamento de placas de mármores e granitos (23.91-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4744-0/06 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4744-0/06 pode ser MEI?

Não. O CNAE 4744-0/06 (comércio varejista de pedras para revestimento) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual o grau de risco do CNAE 4744-0/06 (NR-04)?

A classe 47440 (comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (47440)

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