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CNAE 2.3 Seção G Divisão 47 Vigente ✕ Não MEI

4744-0/06

Comércio varejista de pedras para revestimento

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 47440, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 4744-0/06 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de pedras para revestimento. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 474 → classe 47440 → subclasse 4744-0/06.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 47

Comércio varejista

Grupo 474

Comércio varejista de material de construção

Classe 47440

Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção

O que esta subclasse compreende

  • ✓ O comércio varejista de pedras decorativas para revestimentos (ardósia, São Tomé, granito, etc.)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Mármores e granitos para construção; comércio varejista
Pedras decorativas (ardósia, são tomé, granito); comércio varejista de
Pedras decorativas para construção; comércio varejista de
Pedras decorativas para revestimento; comércio varejista de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ O comércio varejista de materiais de construção em geral, sem especialização (4744-0/99)
  • ✕ a venda de artefatos de gesso para construção com instalação associada (43.30-4)
  • ✕ as marmorarias que executam o aparelhamento de placas de mármores e granitos (23.91-5)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 47440

  • • cal, cimento, areia, pedra britada, tijolo, telhas

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Marmorista (construção) 7165-25 1.321 51,4% R$ 2.289 44h
Cortador de pedras 7122-05 757 29,5% R$ 2.214 44h
Polidor de pedras 7122-20 352 13,7% R$ 2.189 44h
Acabador de superfícies de concreto 7161-05 102 4% R$ 2.300 44.2h
Pastilheiro 7165-15 16 0,6% R$ 2.000 44.1h
Assoalhador 7165-05 8 0,3% — —
Gravador de inscrições em pedra 7122-10 7 0,3% — —
Traçador de pedras 7122-30 7 0,3% — —

Percentual sobre as 2.570 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4744-0/06 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4744-0/06?

O CNAE 4744-0/06 corresponde à atividade "Comércio varejista de pedras para revestimento". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4744-0/06?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: O comércio varejista de pedras decorativas para revestimentos (ardósia, São Tomé, granito, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: mármores e granitos para construção; comércio varejista; pedras decorativas (ardósia, são tomé, granito); comércio varejista de; pedras decorativas para construção; comércio varejista de; pedras decorativas para revestimento; comércio varejista de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4744-0/06?

As notas oficiais excluem expressamente: O comércio varejista de materiais de construção em geral, sem especialização (4744-0/99); a venda de artefatos de gesso para construção com instalação associada (43.30-4); as marmorarias que executam o aparelhamento de placas de mármores e granitos (23.91-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4744-0/06 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4744-0/06 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4744-0/06 (comércio varejista de pedras para revestimento). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O CNAE 4744-0/06 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 4744-0/06 (NR-04)?

A classe 47440 (comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (47440)

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