4711-3/02
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 47113, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 4711-3/02 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 471 → classe 47113 → subclasse 4711-3/02.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 471
Comércio varejista não-especializado
Classe 47113
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios variados e que também oferecem um gama variada de outras mercadorias, tais como: utensílios domésticos, produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas, ferragens, etc. com área de venda entre 300 a 5000 metros quadrados
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Operador de caixa 4211-25 | 208.146 | 23,7% | R$ 1.888 | 44.2h |
| Repositor de mercadorias 5211-25 | 194.306 | 22,2% | R$ 1.886 | 44.2h |
| Atendente de lojas e mercados 5211-40 | 141.044 | 16,1% | R$ 1.892 | 44.2h |
| Açougueiro 8485-10 | 63.596 | 7,3% | R$ 2.111 | 44.2h |
| Vendedor de comércio varejista 5211-10 | 56.781 | 6,5% | R$ 1.859 | 44h |
| Embalador, a mão 7841-05 | 50.400 | 5,7% | R$ 1.670 | 44.2h |
| Auxiliar nos serviços de alimentação 5135-05 | 33.931 | 3,9% | R$ 1.967 | 44.2h |
| Faxineiro 5143-20 | 27.270 | 3,1% | R$ 1.795 | 44.2h |
| Fiscal de loja 5174-25 | 22.828 | 2,6% | R$ 2.048 | 44.4h |
| Armazenista 4141-10 | 14.166 | 1,6% | R$ 1.866 | 44.3h |
| Padeiro 8483-05 | 9.370 | 1,1% | R$ 2.110 | 44.1h |
| Atendente de lanchonete 5134-35 | 6.000 | 0,7% | R$ 1.805 | 44.1h |
Percentual sobre as 876.720 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4711-3/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4711-3/02?
O CNAE 4711-3/02 corresponde à atividade "Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4711-3/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios variados e que também oferecem um gama variada de outras mercadorias, tais como: utensílios domésticos, produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas, ferragens, etc. com área de venda entre 300 a 5000 metros quadrados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5000 metros quadrados; comércio varejista; supermercado; supermercado - área de venda de 300 a 5000 metros quadrados; comércio varejista.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4711-3/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4711-3/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4711-3/02 (comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4711-3/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4711-3/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4711-3/02 (NR-04)?
A classe 47113 (comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.