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CNAE 2.3 Seção G Divisão 45 Vigente

4541-2/04

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

O CNAE 4541-2/04 é a subclasse oficial do IBGE para comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 45 → grupo 454 → classe 45412 → subclasse 4541-2/04.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 45

Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas

Grupo 454

Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios

Classe 45412

Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios

O que esta subclasse compreende

  • o comércio varejista de motocicletas e motonetas usadas

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Motocicletas, motos e motonetas usadas; comércio varejista
Triciclos e quadriciclos motorizados usados; comércio varejista de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • o comércio varejista de bicicletas e triciclos (4763-6/03)
  • a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (4543-9/00)
  • o comércio varejista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas (4541-2/05)
  • as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de motocicletas e motonetas (4542-1/01)
  • o comércio sob consignação, a varejo e por atacado, de motocicletas e motonetas (4542-1/02)
  • a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9)
  • a manutenção e reparação de bicicletas (95.29-1)
  • o comércio atacadista e varejista de bicicletas (46.49-4) e (47.63-6)
  • as atividades de representantes comerciais e agente do comércio de motocicletas, peças e acessórios (45.42-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 45412

  • o comércio atacadista e varejista de motocicletas e motonetas, novas e usadas
  • o comércio atacadista e varejista de partes, peças e acessórios novos e usados para motocicletas e motonetas

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4541-2/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4541-2/04?

O CNAE 4541-2/04 corresponde à atividade "Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4541-2/04?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de motocicletas e motonetas usadas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: motocicletas, motos e motonetas usadas; comércio varejista; triciclos e quadriciclos motorizados usados; comércio varejista de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4541-2/04?

As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de bicicletas e triciclos (4763-6/03); a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (4543-9/00); o comércio varejista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas (4541-2/05); as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de motocicletas e motonetas (4542-1/01); o comércio sob consignação, a varejo e por atacado, de motocicletas e motonetas (4542-1/02); a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4541-2/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (45412)

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