4541-2/02

O CNAE 4541-2/02 corresponde à atividade "Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de peças, partes e acessórios novas e usadas para motocicletas e motonetas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: baterias do sistema eletroquímico chumbo-ácido novas para motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores; comércio atacadista de; baterias e acumuladores novos para motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores; comércio atacadista de; motores novos e recondicionados para motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores; comércio atacadista de; peças, partes e acessórios para motocicletas, motos e motonetas, novas e usadas; comércio atacadista de; peças, partes e acessórios para triciclos e quadriciclos motorizados; comércio atacadista de.

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de motocicletas e motonetas (4542-1/01); o comércio sob consignação, a varejo e por atacado, de motocicletas e motonetas (4542-1/02); a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9); a manutenção e reparação de bicicletas (95.29-1); o comércio atacadista e varejista de bicicletas (46.49-4) e (47.63-6); as atividades de representantes comerciais e agente do comércio de motocicletas, peças e acessórios (45.42-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4541-2/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.