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CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente ✕ Não MEI

4311-8/01

Demolição de edifícios e outras estruturas

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 4

Grau de risco — risco máximo

NR-04, Anexo I (classe 43118, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →

O CNAE 4311-8/01 é a subclasse oficial do IBGE para demolição de edifícios e outras estruturas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 431 → classe 43118 → subclasse 4311-8/01.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 431

Demolição e preparação do terreno

Classe 43118

Demolição e preparação de canteiros de obras

O que esta subclasse compreende

  • ✓ o desmonte e demolição de estruturas previamente existentes (manual, mecanizada ou através de implosão)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Arrasamento de estruturas edificadas (construções); serviços de
Demolição (demolições) em geral (construção); serviços de
Demolições de prédios e outras estruturas; obras de
Desmonte (construção); serviços de
Estruturas edificadas (edifícios, pontes, prédios, etc.); implosão de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a descontaminação do solo (3900-5/00)
  • ✕ a preparação de canteiro e limpeza de terreno (4311-8/02)
  • ✕ as obras de terraplenagem e escavações diversas para construção civil (4313-4/00)
  • ✕ os derrocamentos (desmonte de rochas) (4313-4/00)
  • ✕ a demarcação dos locais para construção (4319-3/00)
  • ✕ a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 43118

  • • a preparação de canteiros de obras e limpeza do terreno

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Operador de martelete 7170-10 227 50,1% R$ 2.698 44h
Operador de máquina perfuratriz 7112-30 187 41,3% R$ 2.717 43.9h
Demolidor de edificações 7170-05 26 5,7% R$ 2.190 43.9h
Forjador a martelo 7221-10 8 1,8% — —
Escorador de minas 7111-25 5 1,1% — —

Percentual sobre as 453 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de agosto de 2026Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4311-8/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4311-8/01?

O CNAE 4311-8/01 corresponde à atividade "Demolição de edifícios e outras estruturas". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4311-8/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o desmonte e demolição de estruturas previamente existentes (manual, mecanizada ou através de implosão). A Concla também lista como atividades desta subclasse: arrasamento de estruturas edificadas (construções); serviços de; demolição (demolições) em geral (construção); serviços de; demolições de prédios e outras estruturas; obras de; desmonte (construção); serviços de; estruturas edificadas (edifícios, pontes, prédios, etc.); implosão de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4311-8/01?

As notas oficiais excluem expressamente: a descontaminação do solo (3900-5/00); a preparação de canteiro e limpeza de terreno (4311-8/02); as obras de terraplenagem e escavações diversas para construção civil (4313-4/00); os derrocamentos (desmonte de rochas) (4313-4/00); a demarcação dos locais para construção (4319-3/00); a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4311-8/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4311-8/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4311-8/01 (demolição de edifícios e outras estruturas). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4311-8/01?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4311-8/01 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4311-8/01 (NR-04)?

A classe 43118 (demolição e preparação de canteiros de obras) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (43118)

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