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CNAE 2.3 Seção C Divisão 20 Vigente

2021-5/00

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

O CNAE 2021-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de produtos petroquímicos básicos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 202 → classe 20215 → subclasse 2021-5/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 20

Fabricação de produtos químicos

Grupo 202

Fabricação de produtos químicos orgânicos

Classe 20215

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de produtos da primeira geração petroquímica como: eteno, propeno, benzeno, tolueno, xilenos, butadieno, butenos, metanol e naftaleno

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Benzeno; fabricação de
Buta - 1,3-dieno não-saturado; fabricação de
Butileno (buteno); fabricação de
Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos, N.E.; fabricação de
Eteno; fabricação de
Etileno (eteno); fabricação de
Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados, N.E.; fabricação de
Hidrocarbonetos acíclicos, saturados; fabricação de
Hidrocarbonetos cíclicos, N.E.; fabricação de
Isopropenos não saturados; fabricação de
Metanol a partir do gás natural; produção de
Mistura de isômeros do sileno; fabricação de
Mistura de isômeros do xileno; fabricação de
Naftaleno; fabricação de
Naftalina; fabricação de
Produtos aromáticos (btx); fabricação de
Produtos petroquímicos básicos; fabricação de
Propeno grau polímero; fabricação de
Propeno grau químico; fabricação de
Tolueno; fabricação de
Xileno mistos; fabricação de
Xileno-0; fabricação de
Xileno-p; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de metano, etano, propano e butano obtidos da extração do petróleo (0600-0/01) e do refino do petróleo (1921-7/00)
  • ✕ a fabricação de amônia (2012-6/00)
  • ✕ a fabricação de metano, etano, propano e butano obtidos da extração do petróleo (06.00-0) e do refino do petróleo (19.21-7)
  • ✕ a fabricação de amônia (20.12-6)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 2021-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2021-5/00?

O CNAE 2021-5/00 corresponde à atividade "Fabricação de produtos petroquímicos básicos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2021-5/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de produtos da primeira geração petroquímica como: eteno, propeno, benzeno, tolueno, xilenos, butadieno, butenos, metanol e naftaleno. A Concla também lista como atividades desta subclasse: benzeno; fabricação de; buta - 1,3-dieno não-saturado; fabricação de; butileno (buteno); fabricação de; derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos, n.e.; fabricação de; eteno; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2021-5/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de metano, etano, propano e butano obtidos da extração do petróleo (0600-0/01) e do refino do petróleo (1921-7/00); a fabricação de amônia (2012-6/00); a fabricação de metano, etano, propano e butano obtidos da extração do petróleo (06.00-0) e do refino do petróleo (19.21-7); a fabricação de amônia (20.12-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2021-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.