0113-0/00

O CNAE 0113-0/00 corresponde à atividade "Cultivo de cana de açúcar". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o cultivo de cana-de-açúcar; ainda - a produção de toletes (mudas) de cana-de-açúcar, quando atividade complementar ao cultivo. A Concla também lista como atividades desta subclasse: cana de açúcar; cultivo de; mudas de cana de açúcar quando complementar ao cultivo; produção de; toletes de cana de açúcar quando complementar ao cultivo; produção de.

As notas oficiais excluem expressamente: a produção de toletes (mudas) certificadas de cana-de-açúcar, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00); os serviços de preparação de terreno, cultivo e corte da cana realizados sob contrato (0161-0/03); a produção de açúcar em bruto (usinas de açúcar) (1071-6/00); a fabricação, refino e moagem de açúcar de cana (1072-4/01); a produção de álcool de cana (1931-4/00); a produção de toletes (mudas) certificadas de cana-de-açúcar, inclusive modificadas geneticamente (01.42-3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0113-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.