interm

Verificar se o CPF informado como intermediário na DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CPF) está previamente cadastrado para retenção na parametrização do município de incidência do imposto.

É obrigatório ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) a data de competência informada na DPS é posterior ou igual à data de início de vigência da regra de retenção e; 2) a data de competência informada na DPS é anterior ou igual à data de fim de vigência da regra de retenção (se a data de fim de vigência não estiver definida, a data a ser considerada é a data atual) e; 3) o CNPJ ou CPF (como tomador e/ou intermediário) e/ou serviço prestado, ambos informados na DPS, nos seguintes cenários possíveis: a) o CNPJ ou CPF (como tomador e/ou intermediário) e serviço prestado estão explicitamente parametrizados em pelo menos uma regra de retenção do ISSQN, ou; b) somente o CNPJ ou CPF (como tomador e/ou intermediário) está explicitamente parametrizado em pelo menos uma regra de retenção do ISSQN, sem nenhum serviço parametrizado na mesma regra (este cenário indica para o sistema que o CNPJ ou CPF tomando ou intermediando (conforme parametrização) qualquer serviço informado na DPS, deve realizar a retenção do ISSQN), ou; c) somente o serviço está explicitamente parametrizado em pelo menos uma regra de retenção do ISSQN, sem nenhum CNPJ ou CPF (como tomador e/ou intermediário) parametrizado na mesma regra (este cenário indica para o sistema que qualquer CNPJ tomando ou intermediando (conforme parametrização) o serviço informado na DPS (e também parametrizado na regra), deve realizar a retenção do ISSQN); 4) qualquer CPF informado na DPS, como tomador e/ou intermediário, se o parâmetro que amplia regra em relação a todas pessoas físicas (CPF), estiver parametrizado em pelo menos uma regra de retenção do ISSQN; exceto quando houver restrição parametrizada em relação a tomadores ou intermediários de serviço optantes pelo simples nacional, ME/EPP, localizados no município de incidência do ISSQN, na data de competência da emissão da NFS-e. Neste cenário de restrição, se o tomadores ou intermediários de serviço for optante do simples nacional (opSimpNac = 3) e estiver localizado no município de incidência (cLocIncid = NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun ou cLocIncid = NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun), então, não é permitido haver retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1).

É obrigatório ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) a data de competência informada na DPS é posterior ou igual à data de início de vigência da regra de retenção e; 2) a data de competência informada na DPS é anterior ou igual à data de fim de vigência da regra de retenção (se a data de fim de vigência não estiver definida, a data a ser considerada é a data atual) e; 3) o CNPJ ou CPF (como tomador e/ou intermediário) e/ou serviço prestado, ambos informados na DPS, nos seguintes cenários possíveis: a) o CNPJ ou CPF (como tomador e/ou intermediário) e serviço prestado estão explicitamente parametrizados em pelo menos uma regra de retenção do ISSQN, ou; b) somente o CNPJ ou CPF (como tomador e/ou intermediário) está explicitamente parametrizado em pelo menos uma regra de retenção do ISSQN, sem nenhum serviço parametrizado na mesma regra (este cenário indica para o sistema que o CNPJ ou CPF tomando ou intermediando (conforme parametrização) qualquer serviço informado na DPS, deve realizar a retenção do ISSQN), ou; c) somente o serviço está explicitamente parametrizado em pelo menos uma regra de retenção do ISSQN, sem nenhum CNPJ ou CPF (como tomador e/ou intermediário) parametrizado na mesma regra (este cenário indica para o sistema que qualquer CNPJ tomando ou intermediando (conforme parametrização) o serviço informado na DPS (e também parametrizado na regra), deve realizar a retenção do ISSQN); 4) qualquer CPF informado na DPS, como tomador e/ou intermediário, se o parâmetro que amplia regra em relação a todas pessoas físicas (CPF), estiver parametrizado em pelo menos uma regra de retenção do ISSQN; exceto quando houver restrição parametrizada em relação a tomadores ou intermediários de serviço optantes pelo simples nacional, ME/EPP, localizados em município diferente do município de incidência do ISSQN, na data de competência da emissão da NFS-e. Neste cenário de restrição, se o tomadores ou intermediários de serviço for optante do simples nacional (opSimpNac = 3) e estiver localizado no município de incidência (cLocIncid != NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun ou cLocIncid != NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun), então, não é permitido haver retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1).