indDest
A respeito do Destinatário dos serviços: 0 – o destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador=adquirente=destinatário); 1 – o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador=adquirente≠destinatário);
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/indDest
Dentro do grupo infDPS — Grupo de Informações da Declaração de Prestação de Serviços - DPS
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 1
- Tipo declarado
- TSRTCIndDest
- Formato exigido
- —
No schema: A respeito do Destinatário dos serviços
Valores aceitos — 2
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 0 | — |
| 1 | — |
Lista fechada do schema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Este campo aparece só no leiaute do IBS/CBS. Ele faz parte do desenho da reforma tributária para a NFS-e, e não do leiaute da DPS em uso — os dois documentos não são versões um do outro, cada um traz campos que o outro não tem.
Regras de validação que citam indDest — 5
⚠ 5 destas 5 chegam por CITAÇÃO no texto, não pelo campo
declarado: a regra trata de outro campo e menciona indDest na redação. Como
indDest aparece em 2 pontos do leiaute, a citação em
prosa não diz de qual deles se trata — confira no texto. As regras marcadas
"deste ponto do leiaute" são as que a Nota Técnica endereça a
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/indDest. As outras ocorrências estão logo abaixo.
O destinatário só deve ser identificado quando indDest for 1.
Se 1) o emitente prestador de serviço (tpEmit = 1); e 2) o destinatário é o próprio adquirente (indDest = 0); e conforme resultado da consulta à calculadora do IBS/CBS, 3) o CST/cClasTrib indica que há obrigatoriedade da tributação do IBS/CBS (ind_IBSCBS = 1); e 4) o código indicador da operação (cIndOp) indica que o local do fornecimento (município de incidência) é o município do endereço do destinatário; então, o tomador/adquirente do serviço deve ser obrigatoriamente identificado por CNPJ ou CPF e o endereço nacional deve ser obrigatoriamente informado.
Não é permitido identificar o destinatário quando o indicador do destinatário for igual a zero (indDest = 0).
É obrigatório identificar o destinatário quando o indicador do destinatário for igual a um (indDest = 1).
Se 1) o emitente prestador de serviço (tpEmit = 1); e 2) o destinatário não é o próprio adquirente (indDest = 1); e conforme resultado da consulta à calculadora do IBS/CBS, 3) o CST/cClasTrib indica que há obrigatoriedade da tributação do IBS/CBS (ind_IBSCBS = 1); e 4) o código indicador da operação (cIndOp) indica que o local do fornecimento (município de incidência) é o município do endereço do destinatário; então, o destinatário do serviço deve ser obrigatoriamente identificado por CNPJ ou CPF e o endereço nacional deve ser obrigatoriamente informado.
A mesma tag em outros pontos do XML — 1
indDest não é um campo só: o leiaute declara este nome em 2 caminhos
diferentes, cada um com o seu grupo e o seu significado. É por isso que a regra listada pelo nome pode
não ser a desta ocorrência.
Campos do mesmo grupo — 23
Perguntas frequentes
O que é o campo indDest da NFS-e?
A respeito do Destinatário dos serviços: 0 – o destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador=adquirente=destinatário); 1 – o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador=adquirente≠destinatário); No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/indDest. É obrigatório (ocorrência 1-1) e o tamanho é 1.
Onde indDest entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/indDest, dentro do grupo infDPS (Grupo de Informações da Declaração de Prestação de Serviços - DPS). O mesmo grupo tem outros 23 campos.
Quais erros indDest pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 4 códigos: E0243, E0908, E0910, E0919. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.
indDest já vale hoje?
Este campo consta apenas no anexo do leiaute do IBS/CBS — o documento da reforma tributária. Ele não aparece no leiaute da DPS que está em uso, o que significa que é campo do desenho novo, e não do arquivo que se transmite hoje.
Quais valores indDest aceita?
O schema oficial restringe a 2 valores: 0, 1. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo.