cMotivoEmisTI
Motivo da Emissão da DPS pelo Tomador/Intermediário: 1 - Importação de Serviço; 2 - Tomador/Intermediário obrigado a emitir NFS-e por legislação municipal; 3 - Tomador/Intermediário emitindo NFS-e por recusa de emissão pelo prestador; 4 - Tomador/Intermediário emitindo por rejeitar a NFS-e emitida pelo prestador;
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cMotivoEmisTI
Dentro do grupo infDPS — Grupo de Informações da Declaração de Prestação de Serviços - DPS
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 1
- Tipo declarado
- TSMotivoEmisTI
- Formato exigido
- —
Valores aceitos — 4
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 1 | — |
| 2 | — |
| 3 | — |
| 4 | — |
Lista fechada do schema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo I — leiaute da DPS
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Regras de validação que citam cMotivoEmisTI — 8
Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), então este campo não deve ser preenchido.
Para o tomador emitente da DPS, estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN tem que ser igual a 1).
Para o intermediário emitente da DPS, estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN tem que ser igual a 1).
Somente é permitido o preencimento deste campo se o emitente da DPS for o Tomador ou Intermediário (tpEmit igual a 2 ou 3) e o motivo da emissão for a rejeição de NFS-e emitida pelo Prestador (cMotivoEmisTI igual a 4).
Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), então este campo não deve ser preenchido.
Para o tomador emitente da DPS, estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN tem que ser igual a 1).
Para o intermediário emitente da DPS, estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN tem que ser igual a 1).
Somente é permitido o preencimento deste campo se o emitente da DPS for o Tomador ou Intermediário (tpEmit igual a 2 ou 3) e o motivo da emissão for a rejeição de NFS-e emitida pelo Prestador (cMotivoEmisTI igual a 4).
Campos do mesmo grupo — 21
Perguntas frequentes
O que é o campo cMotivoEmisTI da NFS-e?
Motivo da Emissão da DPS pelo Tomador/Intermediário: 1 - Importação de Serviço; 2 - Tomador/Intermediário obrigado a emitir NFS-e por legislação municipal; 3 - Tomador/Intermediário emitindo NFS-e por recusa de emissão pelo prestador; 4 - Tomador/Intermediário emitindo por rejeitar a NFS-e emitida pelo prestador; No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cMotivoEmisTI. É opcional (ocorrência 0-1) e o tamanho é 1.
Onde cMotivoEmisTI entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cMotivoEmisTI, dentro do grupo infDPS (Grupo de Informações da Declaração de Prestação de Serviços - DPS). O mesmo grupo tem outros 21 campos.
Quais erros cMotivoEmisTI pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 4 códigos: E0029, E0031, E0032, E0034. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.
Quais valores cMotivoEmisTI aceita?
O schema oficial restringe a 4 valores: 1, 2, 3, 4. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo.