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CAMPO DO XML · NFS-e Obrigatório

dCompet

Data de competência da prestação do serviço. Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD)

✓ Oficial · 27 de julho de 2026 Esquemas XSD da NFS-e Nacional — Pacote de esquemas v1.01, republicado em 27/07/2026 (identificadores passam a aceitar CNPJ alfanumérico) · Receita Federal — Portal Nacional da NFS-e (SE/CGNFS-e)

Onde fica no arquivo

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet

Dentro do grupo infDPS — Grupo de Informações da Declaração de Prestação de Serviços - DPS

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
—
Tipo declarado
TSData
Formato exigido
(((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))-(29|30)))))

No schema: Data em que se iniciou a prestação do serviço: Dia, mês e ano (AAAAMMDD)

Em qual documento este campo é declarado

  • Anexo I — leiaute da DPS
  • Anexo VI — leiaute do IBS/CBS

Regras de validação que citam dCompet — 21

E0015 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

A data de competência informada na DPS deve ser anterior ou igual à data de emissão (dhEmi) da DPS.

E0016 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. Exceto quando o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da emissão da NFS-e.

E1270 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. A situação do convêncio do município emissor informado na DPS deve ser ATIVO.

E0018 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente.

E0020 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente.

E0023 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal.

E0025 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de autorizasção de uso do emissores para o contribuinte pelo município emissor (cLocEmi).

E0061 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3).

E0015 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

A data de competência informada na DPS deve ser anterior ou igual à data de emissão (dhEmi) da DPS.

E0016 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. Exceto quando o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da emissão da NFS-e.

E1270 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser ATIVO.

E0018 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente.

E0020 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente.

E0023 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal.

E0025 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de autorização de uso do emissores para o contribuinte pelo município emissor (cLocEmi).

E0059 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) Não Optante (opSimpNac = 1) na nota original e a opção do simples nacional continuar como Não Optante (opSimpNac = 1) na data de competência da nota substituta.

E0060 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Os campos data de competência (dCompet), identificação do Tomador (se identificado na DPS da nota original (CPF/CNPJ/NIF)) e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) Não Optante (opSimpNac = 1) na nota original e a opção do simples nacional mudar para MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência da nota substituta.

E0061 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Os campos data de competência (dCompet), identificação do Tomador (se identificado na DPS da nota original (CPF/CNPJ/NIF)) e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) MEI (opSimpNac = 2) na nota original e a opção do simples nacional continuar como MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3), na data de competência da nota substituta;

E0062 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) MEI (opSimpNac = 2) na nota original e a opção do simples nacional mudar para Não Optante (opSimpNac = 1), na data de competência da nota substituta;

E0063 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Os campos data de competência (dCompet), identificação do Tomador (se identificado na DPS da nota original (CPF/CNPJ/NIF)) e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) ME/EPP (opSimpNac = 3) na nota original e a opção do simples nacional continuar como ME/EPP (opSimpNac = 3) ou mudar para MEI (opSimpNac = 2), na data de competência da nota substituta;

Mostrando 20 de 21.

Campos do mesmo grupo — 23

chNFSeRej Chave de Acesso da NFS-e rejeitada pelo Tomador/Intermediário. cLocEmi Código de 7 dígitos da localidade emissora da NFS-e. cMotivoEmisTI Motivo da Emissão da DPS pelo Tomador/Intermediário: 1 - Importação de Serviço; 2… dest Grupo de informações relativas ao Destinatário dhEmi Data e hora da emissão da DPS. Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time)… finNFSe Indicador da finalidade da emissão de NFS-e 0 - NFS-e regular 1 - NFS-e de crédito 2… IBSCBS Grupo de informações declaradas pelo emitente referentes ao IBS e à CBS id O identificador da DPS é composto pela concatenação de campos que constam no leiaute da… indDest A respeito do Destinatário dos serviços: 0 – o destinatário é o próprio… interm Grupo de informações relativas ao intermediário do serviço nDPS Número da DPS. prest Grupo de informações relativas ao prestador do serviço serie Série da DPS. serv Grupo de informações relativas ao serviço prestado Signature Assinatura XML da NFS-e Segundo o Padrão XML Digital Signature Obrigatório quando for… subst Grupo de informações relativas à NFS-e a ser substituída toma Grupo de informações relativas ao tomador do serviço tpAmb Identificação do tipo de ambiente no Sistema Nacional NFS-e: 1 - Produção; 2… tpEmit Emitente da DPS: 1 - Prestador; 2 - Tomador; 3 - Intermediário; tpNFSeCredito Indicador do tipo de NFS-e de Ajuste de Crédito (indicado apenas quando finNFSe = 1) 01… tpNFSeDebito Indicador do tipo de NFS-e de Ajuste de Débito (indicado apenas quando finNFSe = 2) 01… valores Grupo de informações relativas à valores do serviço prestado verAplic Versão do aplicativo que gerou a DPS.

Perguntas frequentes

O que é o campo dCompet da NFS-e?

Data de competência da prestação do serviço. Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet. É obrigatório (ocorrência 1-1).

Onde dCompet entra no XML?

No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet, dentro do grupo infDPS (Grupo de Informações da Declaração de Prestação de Serviços - DPS). O mesmo grupo tem outros 23 campos.

Quais erros dCompet pode causar?

As regras de validação que citam este campo disparam 13 códigos: E0015, E0016, E0018, E0020, E0023, E0025, E0059, E0060, E0061, E0062, E0063, E0064…. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.

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