dCompet
Data de competência da prestação do serviço. Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD)
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet
Dentro do grupo infDPS — Grupo de Informações da Declaração de Prestação de Serviços - DPS
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- —
- Tipo declarado
- TSData
- Formato exigido
- (((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))-(29|30)))))
No schema: Data em que se iniciou a prestação do serviço: Dia, mês e ano (AAAAMMDD)
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo I — leiaute da DPS
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Regras de validação que citam dCompet — 16
A data de competência informada na DPS deve ser anterior ou igual à data de emissão (dhEmi) da DPS.
A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. Exceto quando o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da emissão da NFS-e.
A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. A situação do convêncio do município emissor informado na DPS deve ser ATIVO.
A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente.
A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente.
Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal.
Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de autorizasção de uso do emissores para o contribuinte pelo município emissor (cLocEmi).
Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3).
A data de competência informada na DPS deve ser anterior ou igual à data de emissão (dhEmi) da DPS.
A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. Exceto quando o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da emissão da NFS-e.
A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. A situação do convêncio do município emissor informado na DPS deve ser ATIVO.
A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente.
A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente.
Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal.
Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de autorizasção de uso do emissores para o contribuinte pelo município emissor (cLocEmi).
Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3).
Campos do mesmo grupo — 21
Perguntas frequentes
O que é o campo dCompet da NFS-e?
Data de competência da prestação do serviço. Ano, Mês e Dia (AAAA-MM-DD) No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet. É obrigatório (ocorrência 1-1).
Onde dCompet entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet, dentro do grupo infDPS (Grupo de Informações da Declaração de Prestação de Serviços - DPS). O mesmo grupo tem outros 21 campos.
Quais erros dCompet pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 8 códigos: E0015, E0016, E0018, E0020, E0023, E0025, E0061, E1270. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.