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CAMPO DO XML · NFS-e Obrigatório

cTribNac

Código de tributação nacional do ISSQN, nos termos da LC 116/2003, Conforme aba MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO I

✓ Oficial · 27 de julho de 2026

Onde fica no arquivo

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac

Dentro do grupo cServ — Grupo de informações relativas ao código do serviço prestado

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
6
Tipo declarado
TSCodTribNac
Formato exigido
[0-9]{6}

No schema: Código de tributação nacional do ISSQN, nos termos da LC 116/2003, conforme aba MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO I Regra de formação - 6 dígitos numéricos sendo: 2 para Item (LC 116/2003), 2 para Subitem (LC 116/2003) e 2 para Desdobro Nacional

Em qual documento este campo é declarado

  • Anexo I — leiaute da DPS
  • Anexo VI — leiaute do IBS/CBS

Regras de validação que citam cTribNac — 20

E1313 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítmas" (código 0000000), então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).

E1402 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Se informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), então não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao).

E0310 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Verificar se o código de tributação nacional informado existe conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

E0312 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Verificar se o código de tributação nacional informado está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0441 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Se o prestador do serviço é ME/EPP (opSimpNac = 3), o regime de apuração ocorre pelo SN (regApTribSN = 1) e o municipio de incidência está "Ativo", então não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução, exceto quando o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder aos subitens: 042201, 042301, 050901, 060101, 060201, 070201, 070202, 070501 ,070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301. Neste cenário, o sistema verifica a parametrização e permite o preenchimento das informações conforme admissões dos tipos de dedução/redução nas parametrizações destes respectivos códigos de serviço acima listados, administradas pelo municipio de incidência do ISSQN no Sistema Nacional NFS-e.

E0442 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Se o prestador do serviço é ME/EPP (opSimpNac = 3), o regime de apuração ocorre pelo SN (regApTribSN = 1) e o municipio de incidência não está "Ativo", então não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução, exceto quando o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder aos subitens: 042201, 042301, 050901, 060101, 060201, 070201, 070202, 070501 ,070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.

E0903 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

tpOper deve ser informado se tpEnteGov for informado ou se o serviço prestado (cTribNac) corresponder aos serviços listados da LC 116/2003 (e seus correspondentes na NBS): 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.

E0904 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

tpOper não pode ser informado se tpEnteGov não for informado ou o serviço (cTribNac) não corresponder aos serviços da LC 116/2003 (e seus correspondentes na NBS): 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.

E0931 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Se o código de tributação nacional (cTribNac) pertencer a um dos subitens, 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços, então o grupo de informações de imóvel não é permitido.

E0932 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Se o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) for relativo a operações com imóveis (020101, 020201 ou 020301), então o grupo de informações de imóvel é obrigatório.

E0928 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Se o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) não for relativo a operações com imóveis (020101, 020201 ou 020301), então o grupo de informações de imóvel não é permitido.

E1313 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítmas" (código 0000000), então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).

E1402 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Se informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), então não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao).

E0310 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Verificar se o código de tributação nacional informado existe e está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

E0312 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Verificar se o código de tributação nacional informado está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0903 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

tpOper deve ser informado se tpEnteGov for informado ou se o serviço prestado (cTribNac) corresponder aos serviços listados da LC 116/2003 (e seus correspondentes na NBS): 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.

E0904 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

tpOper não pode ser informado se tpEnteGov não for informado ou o serviço (cTribNac) não corresponder aos serviços da LC 116/2003 (e seus correspondentes na NBS): 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.

E0931 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Se o código de tributação nacional (cTribNac) pertencer a um dos subitens, 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços, então o grupo de informações de imóvel não é permitido.

E0932 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Se o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) for relativo a operações com imóveis (020101, 020201, 020202, 020301 ou 020401), então o grupo de informações de imóvel é obrigatório.

E0928 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Se o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) não for relativo a operações com imóveis (020101, 020201, 020202, 020301 ou 020401), então o grupo de informações de imóvel não é permitido.

Campos do mesmo grupo — 5

cAtvSN Código da atividade do Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 123/2006: 7… cIntContrib Código interno do contribuinte cNBS Código NBS correspondente ao serviço prestado, seguindo a versão 2.0, conforme Anexo B. cTribMun Código de tributação municipal do ISSQN. xDescServ Descrição completa do serviço prestado

Perguntas frequentes

O que é o campo cTribNac da NFS-e?

Código de tributação nacional do ISSQN, nos termos da LC 116/2003, Conforme aba MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO I No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac. É obrigatório (ocorrência 1-1) e o tamanho é 6.

Onde cTribNac entra no XML?

No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac, dentro do grupo cServ (Grupo de informações relativas ao código do serviço prestado). O mesmo grupo tem outros 5 campos.

Quais erros cTribNac pode causar?

As regras de validação que citam este campo disparam 11 códigos: E0310, E0312, E0441, E0442, E0903, E0904, E0928, E0931, E0932, E1313, E1402. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.