cLocPrestacao
Código da localidade da prestação do serviço.
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
Dentro do grupo locPrest — Grupo de informações relativas ao local da prestação do serviço
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 7
- Tipo declarado
- TSCodMunIBGE
- Formato exigido
- [0-9]{7}
No schema: Código do município onde o serviço foi prestado (tabela do IBGE)
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo I — leiaute da DPS
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Regras de validação que citam cLocPrestacao — 18
Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítmas" (código 0000000), então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).
Se informado, o código do município deve existir na tabela de municípios do IBGE ou possuir a codificação 0000000, que representa "Águas Marítimas".
Se informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), então não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao).
Se o emitente da DPS for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e o prestador for identificado por NIF ou, na falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro (cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente pelo tomador (tpRetISSQN = 2).
Se o emitente da DPS for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e o prestador for identificado por NIF ou, na falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro (cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente pelo tomador (tpRetISSQN = 3).
Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítimas" (código 0000000), então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).
Se as seguintes condições ocorrerem: 1) o prestador for identificado por NIF ou cNaoNIF (o endereço do prestador é no exterior); 2) o local da prestação no território brasileiro (cLocPrestacao é preenchido); então obrigatoriamente o emitente é o tomador/adquirente ou intermediário (tpEmit = 2 ou 3).
Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) Não Optante (opSimpNac = 1) na nota original e a opção do simples nacional continuar como Não Optante (opSimpNac = 1) na data de competência da nota substituta.
Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) MEI (opSimpNac = 2) na nota original e a opção do simples nacional mudar para Não Optante (opSimpNac = 1), na data de competência da nota substituta;
Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) ME/EPP (opSimpNac = 3) na nota original e a opção do simples nacional mudar para Não Optante (opSimpNac = 1), na data de competência da nota substituta;
Se informado, o código do município deve existir na tabela de municípios do IBGE ou possuir a codificação 0000000, que representa "Águas Marítimas".
Se informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), então não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao).
Se o município local da prestação do serviço de obra foi informado (cLocPrestacao foi informado), então o grupo de informações de endereço no exterior não pode ser informado.
Se este campo for informado, deve ser diverso do local da prestação (cLocPrestacao).
Se o município local da prestação da atividade de evento foi informado (cLocPrestacao foi informado), então o CEP deve ser informado e pertencer a este município.
Se o município local da prestação da atividade de evento foi informado (cLocPrestacao foi informado), então o grupo de informações do endereço no exterior não deve ser informado.
Se o emitente da DPS for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e o prestador for identificado por NIF ou, na falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro (cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente pelo tomador (tpRetISSQN = 2).
Se o emitente da DPS for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e o prestador for identificado por NIF ou, na falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro (cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente pelo tomador (tpRetISSQN = 3).
Campos do mesmo grupo — 1
Perguntas frequentes
O que é o campo cLocPrestacao da NFS-e?
Código da localidade da prestação do serviço. No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao. É obrigatório (ocorrência 1-1) e o tamanho é 7.
Onde cLocPrestacao entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao, dentro do grupo locPrest (Grupo de informações relativas ao local da prestação do serviço). O mesmo grupo tem outros 1 campos.
Quais erros cLocPrestacao pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 13 códigos: E0027, E0059, E0062, E0064, E0302, E0386, E0394, E0398, E0404, E0650, E0652, E1313…. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.