cLocPrestacao
Código da localidade da prestação do serviço.
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
Dentro do grupo locPrest — Grupo de informações relativas ao local da prestação do serviço
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 7
- Tipo declarado
- TSCodMunIBGE
- Formato exigido
- [0-9]{7}
No schema: Código do município onde o serviço foi prestado (tabela do IBGE)
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo I — leiaute da DPS
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Regras de validação que citam cLocPrestacao — 10
Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítmas" (código 0000000), então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).
Se informado, o código do município deve existir na tabela de municípios do IBGE ou possuir a codificação 0000000, que representa "Águas Marítimas".
Se informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), então não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao).
Se o emitente da DPS for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e o prestador for identificado por NIF ou, na falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro (cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente pelo tomador (tpRetISSQN = 2).
Se o emitente da DPS for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e o prestador for identificado por NIF ou, na falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro (cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente pelo tomador (tpRetISSQN = 3).
Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítmas" (código 0000000), então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).
Se informado, o código do município deve existir na tabela de municípios do IBGE ou possuir a codificação 0000000, que representa "Águas Marítimas".
Se informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), então não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao).
Se o emitente da DPS for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e o prestador for identificado por NIF ou, na falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro (cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente pelo tomador (tpRetISSQN = 2).
Se o emitente da DPS for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e o prestador for identificado por NIF ou, na falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro (cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente pelo tomador (tpRetISSQN = 3).
Campos do mesmo grupo — 1
Perguntas frequentes
O que é o campo cLocPrestacao da NFS-e?
Código da localidade da prestação do serviço. No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao. É obrigatório (ocorrência 1-1) e o tamanho é 7.
Onde cLocPrestacao entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao, dentro do grupo locPrest (Grupo de informações relativas ao local da prestação do serviço). O mesmo grupo tem outros 1 campos.
Quais erros cLocPrestacao pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 5 códigos: E0302, E0650, E0652, E1313, E1402. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.