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CAMPO DO XML · NFS-e Opcional

cTribMun

Código de tributação municipal do ISSQN.

✓ Oficial · 27 de julho de 2026 Esquemas XSD da NFS-e Nacional — Pacote de esquemas v1.01, republicado em 27/07/2026 (identificadores passam a aceitar CNPJ alfanumérico) · Receita Federal — Portal Nacional da NFS-e (SE/CGNFS-e)

Onde fica no arquivo

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribMun

Dentro do grupo cServ — Grupo de informações relativas ao código do serviço prestado

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
0-1
Tamanho
3
Tipo declarado
TCCodTribMun
Formato exigido
[0-9]{3}

No schema: Código de tributação municipal do ISSQN

Em qual documento este campo é declarado

  • Anexo I — leiaute da DPS
  • Anexo VI — leiaute do IBS/CBS

Regras de validação que citam cTribMun — 6

E0314 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Verificar se o código de tributação municipal informado existe e está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0315 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS.

E0059 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) Não Optante (opSimpNac = 1) na nota original e a opção do simples nacional continuar como Não Optante (opSimpNac = 1) na data de competência da nota substituta.

E0064 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) ME/EPP (opSimpNac = 3) na nota original e a opção do simples nacional mudar para Não Optante (opSimpNac = 1), na data de competência da nota substituta;

E0314 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Verificar se o código de tributação municipal informado existe e está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0315 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido informar 000 para o código de tributação municipal na DPS.

Campos do mesmo grupo — 5

cAtvSN Código da atividade do Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 123/2006: 07… cIntContrib Código interno do contribuinte cNBS Código NBS correspondente ao serviço prestado, seguindo a versão 2.0, conforme Anexo B. cTribNac Código de tributação nacional do ISSQN, nos termos da LC 116/2003, Conforme aba… xDescServ Descrição completa do serviço prestado

Perguntas frequentes

O que é o campo cTribMun da NFS-e?

Código de tributação municipal do ISSQN. No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribMun. É opcional (ocorrência 0-1) e o tamanho é 3.

Onde cTribMun entra no XML?

No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribMun, dentro do grupo cServ (Grupo de informações relativas ao código do serviço prestado). O mesmo grupo tem outros 5 campos.

Quais erros cTribMun pode causar?

As regras de validação que citam este campo disparam 4 códigos: E0059, E0064, E0314, E0315. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.

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