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cTribMun

Código de tributação municipal do ISSQN.

Onde fica no arquivo

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribMun

Dentro do grupo cServ — Grupo de informações relativas ao código do serviço prestado

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
0-1
Tamanho
3
Tipo declarado
TCCodTribMun
Formato exigido
[0-9]{3}

No schema: Código de tributação municipal do ISSQN

Em qual documento este campo é declarado

  • Anexo I — leiaute da DPS
  • Anexo VI — leiaute do IBS/CBS

Regras de validação que citam cTribMun — 4

E0314 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Verificar se o código de tributação municipal informado existe e está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0315 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS.

E0314 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Verificar se o código de tributação municipal informado existe e está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0315 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS.

Campos do mesmo grupo — 5

Perguntas frequentes

O que é o campo cTribMun da NFS-e?

Código de tributação municipal do ISSQN. No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribMun. É opcional (ocorrência 0-1) e o tamanho é 3.

Onde cTribMun entra no XML?

No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribMun, dentro do grupo cServ (Grupo de informações relativas ao código do serviço prestado). O mesmo grupo tem outros 5 campos.

Quais erros cTribMun pode causar?

As regras de validação que citam este campo disparam 2 códigos: E0314, E0315. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.