8433.90.10
De cortadores de grama (relva)
O NCM 8433.90.10 identifica De cortadores de grama (relva), inserido na posição 84.33 (Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37. 8433.90 - Partes 8433.90.10 De cortadores de grama (relva).
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37. 8433.90 - Partes 8433.90.10 De cortadores de grama (relva)
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.33Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8433.90.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8433
A posição 8433 — "Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as
enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas
para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição
84.37.
Ler nota completa
8433.1 - Cortadores de grama (relva):
8433.11 -- Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal
8433.19 -- Outros
8433.20 - Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores
8433.30 - Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
8433.40 - Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras
8433.5 - Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha:
8433.51 -- Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (ceifeiras-debulhadoras)
8433.52 -- Outras máquinas e aparelhos para debulha
8433.53 -- Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos
8433.59 -- Outros
8433.60 - Máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas
8433.90 - Partes
A presente posição abrange as máquinas, aparelhos e instrumentos que, em substituição das ferramentas
manuais, permitem executar mecanicamente:
A. Os diversos trabalhos agrícolas para colheita de produtos (corte, arrancamento, apanha, debulha,
enfeixamento, etc.), incluindo os cortadores de grama (relva) e as ceifeiras, bem como as
enfardadeiras de palha ou forragem.
B. A limpeza ou seleção de ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as máquinas e aparelhos
da posição 84.37.
As disposições da Nota Explicativa da posição 84.32 aplicam-se, mutatis mutandis, aos materiais da
presente posição, especialmente aos aparelhos amovíveis para tratores, tais como as barras de corte,
ceifeiras, ancinhos.
A.- MÁQUINAS PARA COLHEITA OU DEBULHA, INCLUINDO AS
ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM;
CORTADORES DE GRAMA (RELVA) E CEIFEIRAS
Este grupo compreende especialmente:
1) Os cortadores de grama (relva), manuais ou motorizados. Entre estes, podem citar-se os cortadores
de grama (relva) cujo órgão operante é apenas uma pequena barra cortante análoga à das ceifeiras,
bem como os cortadores equipados com um molinete cilíndrico horizontal que contenham várias
lâminas helicoidais externas que, quando giram, fazem baixar e cortam a grama (relva) com uma
lâmina fixa horizontal, e também os cortadores equipados com um disco rotativo que contenham
lâminas no seu contorno.
2) As ceifeiras (incluindo as motoceifeiras), para corte de forragens, constituídas geralmente por uma
barra de corte horizontal, formada por uma lâmina com dentes intercambiáveis que se desloca contra
os dedos de um pente porta-lâminas, ou de discos ou tambores rotativos providos de lâminas.
3) As ceifeiras que comportam um dispositivo próprio para colocar no campo a colheita já cortada, em
forma de molhos ou feixes espaçados (ceifeiras-atadeiras, ceifeiras-enfardadeiras-atadeiras).
4) As máquinas para colher feno e as máquinas atadeiras (de garfos, de tambor, etc.).
84.33
XVI-8433-2
5) As gadanheiras de feno, constituídas geralmente por uma estrutura com rodas, com uma fileira de
dentes semicirculares de elevação automática.
6) Os ancinhos-ajuntadores, os ancinhos-espalhadores e viradores de feno.
7) As enfardadeiras-apanhadeiras e as enfardadeiras-enroladoras, que apanham e colocam em
molhos, feixes ou fardos, o feno ou a palha deixados no campo.
8) As colheitadeiras combinadas com debulhadoras (ceifeiras-debulhadoras) que executam
simultaneamente o corte dos cereais, a debulha e a limpeza do grão.
9) As ceifeiras para milho e as colhedoras-debulhadoras ou debulhadoras de milho.
10) Os reboques autocarregadores, com equipamento de corte inamovível utilizados para ceifar,
picar e transportar ervas, milho, etc.
11) As máquinas para a colheita de algodão.
12) As arrancadoras de linho.
13) As máquinas de vindimar (rebocadas ou automotrizes).
14) As máquinas para colher feijão verde, tomate, cenoura, por exemplo.
15) As arrancadoras de batata (de relhas, grades, garfos, fresas giratórias, etc.).
16) As máquinas de levantar, cortar, arrancar e limpar (no campo) e arrancadoras completas de
beterraba ou outras plantas de raízes.
17) As máquinas para ceifar, picar e carregar forragem.
18) As máquinas para sacudir e vibrar as árvores.
19) Os aparelhos para colheita de outros produtos agrícolas (oleaginosas, etc.).
20) As debulhadoras de cereais. Também se classificam aqui - mesmo que sejam apresentados
isoladamente - os alimentadores automáticos, que são aparelhos auxiliares e que se fixam nas
debulhadoras para assegurar uma alimentação mais regular, por divisão prévia dos feixes, que são
desatados.
21) As ceifeiras para milho e as debulhadoras de espigas de milho.
Classificam-se igualmente nesta posição os cortadores de grama (relva), denominados cortadores
autotransportados, constituídos por um corpo de máquina com três ou quatro rodas, equipado com um
assento para o condutor e que contêm um órgão de corte fixo, isto é, com um dispositivo que só será
removido para reparação ou manutenção de peça. Classificam-se nesta posição mesmo quando contêm
um dispositivo de atrelagem que se destina a puxar ou empurrar os acessórios leves, tais como o reboque.
Excluem-se, pelo contrário, desta posição as máquinas portáteis utilizadas para acabamento de gramados (relvados), para retirar
as ervas ao longo dos muros, meios-fios (lancis) ou de sob os arbustos, por exemplo; estas máquinas, que são compostas por
um motor a combustão incorporado numa armação de metal leve ou por um motor elétrico montado numa manga de metal, e
por um sistema de corte formado por um ou mais fios delgados de náilon, classificam-se na posição 84.67.
B.- MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTA
OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS
As máquinas e aparelhos deste tipo, que sejam utilizados em fazendas ou em indústrias, destinam-se a
limpar ou selecionar, conforme o seu volume, peso, etc., diversos produtos agrícolas: ovos, fruta, batatas,
cebolas, aspargos, pepininhos (cornichons), cenouras, etc. Estas máquinas e aparelhos classificam-se na
presente posição, quer sejam ou não de funcionamento elétrico (por exemplo, selecionadoras,
selecionadoras-observadoras eletrônicas) e mesmo que contenham mecanismos auxiliares para marcar
os produtos tratados, como no caso de alguns aparelhos para observar e selecionar ovos.
As máquinas para limpar ou selecionar grãos ou produtos hortícolas secos classificam-se, todavia, na posição 84.37.
*
* *
84.33
XVI-8433-3
Algumas máquinas e aparelhos da presente posição (ceifeiras-debulhadoras, debulhadoras,
enfardadeiras-apanhadeiras, selecionadoras, etc.), incorporam aparelhos auxiliares de movimentação ou
de alimentação, tais como os transportadores de correias, monta-feixes, elevadores de palha, correntes
de caçambas (baldes*), etc., que seguem o regime da máquina, se apresentados com esta última. Quando
apresentados separadamente, classificam-se na posição 84.28.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais de
Seção), também se classificam aqui as partes das máquinas, aparelhos e instrumentos da presente
posição, tais como:
Barras de cortes, mecanismos de levantamento ou apanha e dedos de ceifeiras; bielas oscilantes para
movimentar as barras de corte dos cortadores de grama (relva) ou das ceifeiras; separadores, divisores,
ancinhos, empilhadores, mesas e mecanismos de ligação de ceifeiras; tambores para enfeixar; tabuleiros
de corte, agitadores, contra-agitadores, sacudidores, expulsadores de fardos de ceifeiras-debulhadoras
ou de debulhadoras; relhas, garras, forquilhas, fresas e outros aparelhos arrancadores; tambores e
forquilhas de gaveleiras; dentes e mecanismos elevadores de ancinhos; ancinhos pick-up de
apanhadeiras-enfeixadeiras.
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Excluem-se desta posição:
a) As lâminas e seções de lâminas de ceifeiras e as lâminas de cortadores de grama (relva) (posição 82.08).
b) Os monta-feixes, elevadores de palha ou de sacos, aeroensiladores, descarregadores de garras para forragem, elevadores
de caçambas (baldes*) para grãos, padejadoras pneumáticas para grãos, guindastes agrícolas e outros aparelhos de elevação
ou de movimentação (posições 84.26 ou 84.28).
c) As máquinas para corte ou arrancamento de árvores bem como os corta-palhas, corta-raízes e máquinas de corte-
ensiladoras, esmagadores, moinhos e trituradores de grãos do tipo utilizado nas fazendas, aparelhos de observar ovos
(posição 84.36).
d) Os limpadores, selecionadores e calibradores de grãos ou de produtos hortícolas secos bem como as máquinas e aparelhos
da indústria de moagem (posição 84.37).
e) As máquinas descaroçadoras de algodão (posição 84.45).
f) As máquinas de preparar as folhas de tabaco e as máquinas para picar estas folhas (posição 84.78).
84.34
XVI-8434-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8433.90.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 8433.90.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8433.90.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8433.90.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8433.90.10?
O que diz a NESH para a posição 8433?
Qual a diferença entre 84.33 e 8433.90.10?
Como usar o NCM 8433.90.10
Campo NCM/SH: informe 84339010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84339010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.