84.03
Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02.
O NCM 84.03 identifica Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02., dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.03 Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02..
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.03 Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8403
A posição 8403 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.03 - Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02.
8403.10 - Caldeiras
8403.90 - Partes
A presente posição compreende as caldeiras de qualquer sistema de combustão (madeira, hulha, coque,
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gás, óleo pesado, etc.), as caldeiras elétricas, de quaisquer dimensões, utilizadas para calefação de casas,
apartamentos, fábricas, escritórios, estufas, etc., por meio de circulação de água, exceto os fogões de
sala e de cozinha que possam ser utilizados acessoriamente para aquecimento central (posição 73.21).
As caldeiras podem ser providas de dispositivos acessórios, tais como regularizadores de pressão,
manômetros, níveis de água, torneiras e válvulas, queimadores.
Incluem-se também aqui as caldeiras concebidas para produção simultânea de vapor de baixa pressão e
água quente.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção XVI), a presente posição compreende também as partes de caldeiras, tais como revestimentos,
fundo, domos, tampões de visita e entradas de inspeção.
Não se consideram partes de caldeiras:
a) Os tubos que ligam as caldeiras aos radiadores e seus acessórios (posições 73.03 a 73.07, geralmente).
b) Os reservatórios ou recipientes de expansão (ou de dilatação) (posições 73.09, 73.10 ou 84.79).
c) Os queimadores para alimentação de fornalhas (posição 84.16).
d) As torneiras e válvulas de vapor ou de água quente (posição 84.81).
84.04
XVI-8404-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 84.03?
Qual a alíquota IPI do NCM 84.03?
Em que gênero de mercadoria o NCM 84.03 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 84.03?
O que diz a NESH para a posição 8403?
Como usar o NCM 84.03
Campo NCM/SH: informe 8403 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 8403 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.