501-0
Organização Internacional
501-0 — Organização Internacional é um código da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE), a classificação oficial que a Receita Federal usa no cadastro CNPJ para identificar a forma legal da entidade. Pertence ao grupo 5 — Instituições Extraterritoriais. A natureza jurídica define o que a entidade é; a atividade econômica (o que ela faz) é classificada pelo CNAE.
O que esta natureza compreende
- ✓ as sedes, no Brasil, de organizações internacionais
- ✓ as representações, no exterior, de organizações internacionais com sede no Brasil
- ✓ as representações, no Brasil, de organizações internacionais com sedes no Brasil ou no exterior. São exemplos de organizações internacionais:
- ✓ o Parlamento Latino-americano (Parlatino)
- ✓ a Agência Brasileiro-argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC)
- ✓ o Mercado Comum do Sul (Mercosul)
- ✓ a Comissão Jurídica Interamericana (CJI)
- ✓ a Organização das Nações Unidas (ONU)
- ✓ o Fundo Monetário Internacional (FMI)
- ✓ o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
- ✓ o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
- ✓ a Organização Internacional do Trabalho (OIT)
- ✓ a União Internacional de Telecomunicações (UIT)
- ✓ a Organização dos Estados Americanos (OEA)
Notas explicativas oficiais da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE).
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas - EBBA (205-4 e 206-2)
- ✕ as filiais, no Brasil, de empresas estrangeiras (217-8)
- ✕ as Empresas Binacionais Argentino-Brasileiras EBAB (219-4)
- ✕ as empresas polinacionais (Binacional Itaipu e Alcântara Cyclone Space) (227-5)
- ✕ as empresas domiciliadas no exterior (221-6)
- ✕ as organizações não-governamentais (ONG) (306-9, 320-4 e 399-9)
- ✕ as filiais, no Brasil, de fundações ou associações estrangeiras (320-4)
- ✕ as fundações ou associações domiciliadas no exterior (321-2)
Os códigos citados levam à natureza jurídica correta de cada exclusão.
Grupo 5 — Instituições Extraterritoriais
Grupo 5 · 3 códigos
Perguntas frequentes
O que é a natureza jurídica 501-0?
A natureza jurídica 501-0 corresponde a "Organização Internacional", no grupo 5 (Instituições Extraterritoriais) da Tabela de Natureza Jurídica 2021 — a classificação oficial da Concla/IBGE usada pela Receita Federal no cadastro CNPJ. Segundo as notas explicativas oficiais, compreende as sedes, no Brasil, de organizações internacionais
Onde a natureza jurídica 501-0 aparece?
No cartão CNPJ (campo "natureza jurídica"), no Comprovante de Inscrição da Receita Federal e nos cadastros estaduais e municipais. A natureza jurídica define a forma legal da entidade; a atividade econômica é classificada separadamente pelo CNAE.
Qual a diferença entre natureza jurídica e CNAE?
A natureza jurídica diz O QUE a entidade é (LTDA, empresário individual, associação, órgão público…); o CNAE diz O QUE ela faz (comércio de roupas, consultoria, construção…). Todo CNPJ tem exatamente uma natureza jurídica e uma ou mais atividades CNAE.