NATUREZA JURÍDICA Grupo 2 Vigente

227-5

Empresa Binacional

227-5 — Empresa Binacional é um código da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE), a classificação oficial que a Receita Federal usa no cadastro CNPJ para identificar a forma legal da entidade. Pertence ao grupo 2 — Entidades Empresariais. A natureza jurídica define o que a entidade é; a atividade econômica (o que ela faz) é classificada pelo CNAE.

O que esta natureza compreende

✓ a Binacional Itaipu
✓ a Alcântara Cyclone Space

Notas explicativas oficiais da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE).

O que NÃO se enquadra aqui

✕ as comissões polinacionais (119-8)
✕ as Empresas Binacionais Brasileiro- argentinas – EBBA (205-4 e 206-2)
✕ os estabelecimentos, no Brasil, de sociedades estrangeiras (217-8)
✕ as filiais das Empresas Binacionais Argentino-Brasileiras – EBAB (219-4)

Os códigos citados levam à natureza jurídica correta de cada exclusão.

Grupo 2 — Entidades Empresariais

Grupo 2 · 30 códigos

Perguntas frequentes

O que é a natureza jurídica 227-5?

A natureza jurídica 227-5 corresponde a "Empresa Binacional", no grupo 2 (Entidades Empresariais) da Tabela de Natureza Jurídica 2021 — a classificação oficial da Concla/IBGE usada pela Receita Federal no cadastro CNPJ. Segundo as notas explicativas oficiais, compreende a Binacional Itaipu

Onde a natureza jurídica 227-5 aparece?

No cartão CNPJ (campo "natureza jurídica"), no Comprovante de Inscrição da Receita Federal e nos cadastros estaduais e municipais. A natureza jurídica define a forma legal da entidade; a atividade econômica é classificada separadamente pelo CNAE.

Qual a diferença entre natureza jurídica e CNAE?

A natureza jurídica diz O QUE a entidade é (LTDA, empresário individual, associação, órgão público…); o CNAE diz O QUE ela faz (comércio de roupas, consultoria, construção…). Todo CNPJ tem exatamente uma natureza jurídica e uma ou mais atividades CNAE.

Outras naturezas do grupo 2

201-1

Empresa Pública

203-8

Sociedade de Economia Mista

204-6

Sociedade Anônima Aberta

205-4

Sociedade Anônima Fechada

206-2

Sociedade Empresária Limitada

207-0

Sociedade Empresária em Nome Coletivo

208-9

Sociedade Empresária em Comandita Simples

209-7

Sociedade Empresária em Comandita por Ações

212-7

Sociedade em Conta de Participação

213-5

Empresário (Individual)

214-3

Cooperativa

215-1

Consórcio de Sociedades

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