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NATUREZA JURÍDICA Grupo 5 Vigente

502-9

Representação Diplomática Estrangeira

502-9 — Representação Diplomática Estrangeira é um código da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE), a classificação oficial que a Receita Federal usa no cadastro CNPJ para identificar a forma legal da entidade. Pertence ao grupo 5 — Instituições Extraterritoriais. A natureza jurídica define o que a entidade é; a atividade econômica (o que ela faz) é classificada pelo CNAE.

O que esta natureza compreende

  • as embaixadas, os consulados, os escritórios de representação e as demais unidades diplomáticas de governos estrangeiros no Brasil ou em organizações internacionais no Brasil

Notas explicativas oficiais da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE).

O que NÃO se enquadra aqui

  • as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e as demais unidades diplomáticas do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais (101-5)
  • as organizações internacionais (501-0)

Os códigos citados levam à natureza jurídica correta de cada exclusão.

Grupo 5 — Instituições Extraterritoriais

Grupo 5 · 3 códigos

Perguntas frequentes

O que é a natureza jurídica 502-9?

A natureza jurídica 502-9 corresponde a "Representação Diplomática Estrangeira", no grupo 5 (Instituições Extraterritoriais) da Tabela de Natureza Jurídica 2021 — a classificação oficial da Concla/IBGE usada pela Receita Federal no cadastro CNPJ. Segundo as notas explicativas oficiais, compreende as embaixadas, os consulados, os escritórios de representação e as demais unidades diplomáticas de governos estrangeiros no Brasil ou em organizações internacionais no Brasil

Onde a natureza jurídica 502-9 aparece?

No cartão CNPJ (campo "natureza jurídica"), no Comprovante de Inscrição da Receita Federal e nos cadastros estaduais e municipais. A natureza jurídica define a forma legal da entidade; a atividade econômica é classificada separadamente pelo CNAE.

Qual a diferença entre natureza jurídica e CNAE?

A natureza jurídica diz O QUE a entidade é (LTDA, empresário individual, associação, órgão público…); o CNAE diz O QUE ela faz (comércio de roupas, consultoria, construção…). Todo CNPJ tem exatamente uma natureza jurídica e uma ou mais atividades CNAE.

Outras naturezas do grupo 5

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