214-3
Cooperativa
214-3 — Cooperativa é um código da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE), a classificação oficial que a Receita Federal usa no cadastro CNPJ para identificar a forma legal da entidade. Pertence ao grupo 2 — Entidades Empresariais. A natureza jurídica define o que a entidade é; a atividade econômica (o que ela faz) é classificada pelo CNAE.
Na prática
Sociedade de pessoas regida pela Lei 5.764/1971, com adesão voluntária e gestão democrática (um associado, um voto). Registro na Junta Comercial.
O que esta natureza compreende
- ✓ as sociedades de pessoas que se obrigam, através da celebração de contratos de sociedades cooperativas, a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro, podendo ter por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade. As cooperativas independentemente da atividade que explorem, serão sempre consideradas sociedades simples, porém, devem arquivar seus atos no órgão executor do Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial)
Notas explicativas oficiais da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE).
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as Cooperativas de Consumo (233-0). Base legal: Lei n. º 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Código Civil (Lei 10.406 de 10/01/2002, art. 1.093 a 1.096)
Os códigos citados levam à natureza jurídica correta de cada exclusão.
Simples Nacional
A forma jurídica 214-3 é vedada ao Simples Nacional — LC 123/2006, art. 3º, § 4º, VI (vedada, exceto cooperativa de consumo — código 233-0). A vedação decorre da própria forma societária, independentemente do porte ou da atividade.
Grupo 2 — Entidades Empresariais
Grupo 2 · 30 códigos
Perguntas frequentes
O que é a natureza jurídica 214-3?
A natureza jurídica 214-3 corresponde a "Cooperativa", no grupo 2 (Entidades Empresariais) da Tabela de Natureza Jurídica 2021 — a classificação oficial da Concla/IBGE usada pela Receita Federal no cadastro CNPJ. Segundo as notas explicativas oficiais, compreende as sociedades de pessoas que se obrigam, através da celebração de contratos de sociedades cooperativas, a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de uma atividade…
A natureza 214-3 pode optar pelo Simples Nacional?
Não. LC 123/2006, art. 3º, § 4º, VI (vedada, exceto cooperativa de consumo — código 233-0). A vedação é pela forma jurídica, independentemente do porte ou da atividade.
Onde a natureza jurídica 214-3 aparece?
No cartão CNPJ (campo "natureza jurídica"), no Comprovante de Inscrição da Receita Federal e nos cadastros estaduais e municipais. A natureza jurídica define a forma legal da entidade; a atividade econômica é classificada separadamente pelo CNAE.
Qual a diferença entre natureza jurídica e CNAE?
A natureza jurídica diz O QUE a entidade é (LTDA, empresário individual, associação, órgão público…); o CNAE diz O QUE ela faz (comércio de roupas, consultoria, construção…). Todo CNPJ tem exatamente uma natureza jurídica e uma ou mais atividades CNAE.
Outras naturezas do grupo 2
Empresa Pública
203-8Sociedade de Economia Mista
204-6Sociedade Anônima Aberta
205-4Sociedade Anônima Fechada
206-2Sociedade Empresária Limitada
207-0Sociedade Empresária em Nome Coletivo
208-9Sociedade Empresária em Comandita Simples
209-7Sociedade Empresária em Comandita por Ações
212-7Sociedade em Conta de Participação
213-5Empresário (Individual)
215-1Consórcio de Sociedades
216-0Grupo de Sociedades