pExportProg
Coeficiente aplicado para reverter deduções de despesas vinculadas a receitas de exportação das atividades previstas no art. 244 da LC 214/2025.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 10-12
- Tipo no leiaute
- N
- Tipo no esquema
- —
Este campo é também uma variável de cálculo
Ele aparece na Tabela 12.1 do Anexo I, que publica a composição e as regras da variável
{pExportProg} como ela é citada nas fórmulas das bases de cálculo.
({pExportProg}) ––– dessa multiplicado atividade. pelas Cada despesas coeficiente gerais e “{pExport}” de captação aferido correspondentes, é, então, para se obter o montante das reversões a serem realizadas. Memória de Cálculo: Passo 1: É somada a receita de exportação específica da atividade; Passo 2: Divide-se o resultado pela receita total auferida naquela mesma atividade; Passo 3: O resultado é o {pExport} da atividade correspondente. Nota 1: O coeficiente é calculado para cada uma das atividades que exigem essa segregação para a reversão. Portanto, cada atividade possui seu próprio “{pExport}”, sendo eles: {pExportIaV}, {pExportVI}, {pExportIX}, {pExportXI}, {pExportXIII}, {pExportXIV} e {pExportProg}; Nota 2: As atividades previstas nos incisos I a V do caput do artigo 182 da LC 214/2025 são calculadas conjuntamente no mesmo coeficiente ({pExportIaV}).
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-9199.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-9199
Perguntas frequentes
O que é o campo pExportProg da DeRE?
Coeficiente aplicado para reverter deduções de despesas vinculadas a receitas de exportação das atividades previstas no art. 244 da LC 214/2025. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-9199.
Onde pExportProg entra no XML da DeRE?
No D-9199, em DeRE/evtRetornoMensal/infoEvento/infoTotFinanceiro/detBC/gCoeficientes/pExportProg, com ocorrência 0-1 e tamanho 10-12.
A partir de quando pExportProg precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.