540
Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Isenta
CST ICMS 540 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED ICMS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao ICMS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
Decodificação do código
1º dígito — Origem (5)
Nacional com conteúdo <= 40% importado
2º e 3º dígitos — Tributação (40)
Isenta
Não sabe qual CST usar? Descreva a operação (venda, devolução, compra, remessa…) e receba o conjunto correlacionado CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Código de benefício fiscal (cBenef) com a tributação 40
Em UFs que exigem o campo cBenef na NF-e/NFC-e, itens com a tributação 40 (qualquer dígito de origem) precisam do código do benefício fiscal que ampara a desoneração — sem ele, a nota é rejeitada na validação (NT 2019.001).
cBenef SP — São Paulo
123 códigos vigentes usam a tributação 40 →
cBenef PR — Paraná
196 códigos vigentes usam a tributação 40 →
cBenef ES — Espírito Santo
123 códigos vigentes usam a tributação 40 →
cBenef GO — Goiás
205 códigos vigentes usam a tributação 40 →
cBenef RJ — Rio de Janeiro
169 códigos vigentes usam a tributação 40 →
cBenef RS — Rio Grande do Sul
163 códigos vigentes usam a tributação 40 →
Perguntas frequentes
O que significa o CST ICMS 540?
O CST ICMS 540 corresponde a "Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Isenta". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de ICMS numa operação fiscal.
Onde o CST ICMS 540 é informado?
O CST ICMS 540 é informado na NF-e (tag CST), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
Qual a origem da mercadoria no CST ICMS 540?
No CST ICMS 540, o primeiro dígito (5) indica a origem: "Nacional com conteúdo <= 40% importado". Os dois dígitos seguintes (40) indicam a tributação: "Isenta".
O CST ICMS 540 está vigente?
Sim, o CST ICMS 540 está ativo na versão atual da tabela SPED ICMS, com vigência desde 01/01/2013.