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CNAE 2.3 Seção Q Divisão 86 Vigente

8621-6/02

Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel

O CNAE 8621-6/02 é a subclasse oficial do IBGE para serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por uti móvel. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 86 → grupo 862 → classe 86216 → subclasse 8621-6/02.

Hierarquia oficial

Seção Q

Saúde humana e serviços sociais

Divisão 86

Atividades de atenção à saúde humana

Grupo 862

Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes

Classe 86216

Serviços móveis de atendimento a urgências

O que esta subclasse compreende

  • as atividades de unidades móveis terrestres (ambulâncias) ou aéreas destinadas a prestar atendimento de urgência com a assistência de médicos. Inclui os serviços das unidades móveis do setor público para atendimento a urgências fora dos domicílios (SAMU) e as unidades móveis de atendimento a urgências ligadas a seguradoras e planos de saúde

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Samu
Serviços aeromédicos
Unidades móveis aéreas para atendimento a emergências, exceto UTI móvel
Unidades móveis de atendimento a urgências ligadas a planos de saúde, exceto UTI móvel
Unidades móveis do setor público para atendimento a urgências fora do domicílio - samu, exceto UTI móvel
Unidades móveis terrestres para atendimento a emergências, exceto UTI móvel

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (8610-1/02)
  • as atividades de UTI móvel (8621-6/01)
  • os serviços de remoção de pacientes (8622-4/00)
  • as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (86.10-1)
  • os serviços de ambulância com função unicamente de remoção de pacientes sem envolver atendimento e acompanhamento por médicos (86.22-4)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 86216

  • as UTI móveis, ou seja, as atividades de unidades móveis terrestres (ambulâncias) e aéreas com equipamentos análogos aos usados nas unidades de terapia intensiva e com a presença de médicos preparados para realizarem, em suas instalações, atendimento a urgências, inclusive para realizarem pequenas intervenções cirúrgicas (UTI móvel)

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 8621-6/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 8621-6/02?

O CNAE 8621-6/02 corresponde à atividade "Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 86 (Atividades de atenção à saúde humana). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 8621-6/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de unidades móveis terrestres (ambulâncias) ou aéreas destinadas a prestar atendimento de urgência com a assistência de médicos. Inclui os serviços das unidades móveis do setor público para atendimento a urgências fora dos domicílios (SAMU) e as unidades móveis de atendimento a urgências ligadas a seguradoras e planos de saúde. A Concla também lista como atividades desta subclasse: samu; serviços aeromédicos; unidades móveis aéreas para atendimento a emergências, exceto uti móvel; unidades móveis de atendimento a urgências ligadas a planos de saúde, exceto uti móvel; unidades móveis do setor público para atendimento a urgências fora do domicílio - samu, exceto uti móvel.

O que NÃO se enquadra no CNAE 8621-6/02?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (8610-1/02); as atividades de UTI móvel (8621-6/01); os serviços de remoção de pacientes (8622-4/00); as atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (86.10-1); os serviços de ambulância com função unicamente de remoção de pacientes sem envolver atendimento e acompanhamento por médicos (86.22-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8621-6/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (86216)

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