CBO 3524-05 — Agente de direitos autorais
O código 3524-05 identifica a ocupação agente de direitos autorais na CBO 2002, dentro da família 3524 — Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Perfil ocupacional: o que a ocupação faz
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 3524-05.
A Preservar os direitos do cidadão (5)
- •Estabelecer critérios de avaliação
- •Avaliar produtos
- •Avaliar conteúdos de páginas da internet
- •Avaliar conteúdo da mídia impressa
- •Fornecer informações ao público
C Assessorar a elaboração de métodos de avaliação (2)
- •Assessorar a definição de métodos de proteção dos direitos autorais, intelectuais e outros
- •Interagir com sindicatos e associações
D Proteger os direitos do autor (6)
- •Cadastrar usuários de obras artísticas
- •Identificar espetáculos
- •Elaborar contratos
- •Notificar infratores
- •Tomar providências jurídicas
- •Estabelecer interação entre áreas jurídica e de produção
E Supervisionar contratos de espetáculos nacionais e estrangeiros (5)
- •Analisar autorização de trabalho de artistas nacionais e estrangeiros
- •Avalizar contratos de espetáculos nacionais e estrangeiros
- •Cobrar direitos contratuais
- •Analisar contratos e cachês dos artistas
- •Analisar liberação prévia do autor
F Arrecadar direitos autorais (5)
- •Negociar arrecadação de direitos autorais
- •Emitir boleto de cobrança bancária
- •Acompanhar liquidação do boleto bancário
- •Negociar débitos com inadimplentes
- •Encaminhar cobrança judicial
G Distribuir direitos autorais (6)
- •Receber cadastros das associações de autores
- •Controlar as audições
- •Monitorar execuções e sincronizações musicais
- •Monitorar utilização de outras obras com direitos
- •Identificar autores das obras utilizadas
- •Pagar direitos autorais
Z Demonstrar competências pessoais (12)
- •Demonstrar iniciativa
- •Demonstrar capacidade analítica
- •Demonstrar firmeza
- •Demonstrar habilidade no trato com pessoas
- •Agir com senso de ética profissional
- •Demonstrar sensibilidade nos atos e ações
- •Entrosar-se com o meio
- •Demonstrar organização
- •Demonstrar extroversão
- •Demonstrar espírito crítico
- •Demonstrar formação profissional na área
- •Demonstrar experiência
Outras ocupações da família 3524
Perguntas frequentes
O que faz um agente de direitos autorais?
Pelo perfil ocupacional oficial da CBO, a ocupação 3524-05 envolve 7 grandes áreas de atividade — entre elas: preservar os direitos do cidadão; assessorar a elaboração de métodos de avaliação; proteger os direitos do autor; supervisionar contratos de espetáculos nacionais e estrangeiros. As 41 atividades detalhadas estão listadas nesta página, área por área, conforme o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego.
Qual o código CBO de agente de direitos autorais?
3524-05 (família 3524 — Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação). O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Onde informo o CBO 3524-05?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
Fonte oficial
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.