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CNAE 2.3 Seção G Divisão 47 Vigente

4771-7/04

Comércio varejista de medicamentos veterinários

O CNAE 4771-7/04 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de medicamentos veterinários. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 477 → classe 47717 → subclasse 4771-7/04.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 47

Comércio varejista

Grupo 477

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos

Classe 47717

Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário

O que esta subclasse compreende

  • o comércio varejista de medicamentos para uso veterinário, inclusive vacinas

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Medicamentos para animais; comércio varejista
Medicamentos veterinários; comércio varejista
Produtos farmacêuticos manipulados para uso veterinário, comércio varejista
Produtos farmacêuticos para uso veterinário; comércio varejista
Remédios para animais; comércio varejista
Remédios veterinários; comércio varejista

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • os medicamentos produzidos em unidades centrais de manipulação (21.21-1)
  • as atividades de drogarias (4771-7/01)
  • o comércio varejista de medicamentos homeopáticos (4771-7/03)
  • o comércio de produtos odontológicos: cera, compostos para restauração dentária e similares (46.45-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 47717

  • o comércio varejista de medicamentos e produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário
  • o comércio varejista de produtos da flora medicinal (fitoterápicos) e homeopáticos
  • ainda - o comércio de medicamentos produzidos no próprio estabelecimento através de fórmulas (farmácias de manipulação)
  • a venda ao público de medicamentos produzidos em centrais de manipulação

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4771-7/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4771-7/04?

O CNAE 4771-7/04 corresponde à atividade "Comércio varejista de medicamentos veterinários". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4771-7/04?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de medicamentos para uso veterinário, inclusive vacinas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: medicamentos para animais; comércio varejista; medicamentos veterinários; comércio varejista; produtos farmacêuticos manipulados para uso veterinário, comércio varejista; produtos farmacêuticos para uso veterinário; comércio varejista; remédios para animais; comércio varejista.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4771-7/04?

As notas oficiais excluem expressamente: os medicamentos produzidos em unidades centrais de manipulação (21.21-1); as atividades de drogarias (4771-7/01); o comércio varejista de medicamentos homeopáticos (4771-7/03); o comércio de produtos odontológicos: cera, compostos para restauração dentária e similares (46.45-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4771-7/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (47717)

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