4713-0/04
Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free)
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
O CNAE 4713-0/04 é a subclasse oficial do IBGE para lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free). É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 471 → classe 47130 → subclasse 4713-0/04.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 471
Comércio varejista não-especializado
Classe 47130
Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista não especializado sem predominância de gêneros alimentícios em estabelecimentos organizados em departamentos, que oferecem variedades de linhas de mercadorias comercializadas (roupas, móveis, eletrodomésticos, ferragens, cosméticos, bijuterias, jogos, artigos de esporte, etc.)
- ✓ ainda - o comércio fora de lojas não especializado via internet, telefone, catálogo, etc.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres (4713-0/05)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 47130
- • as lojas duty free de aeroportos internacionais
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Demonstrador de mercadorias 5211-20 | 5.369 | 54,2% | R$ 2.029 | 44h |
| Assistente de vendas 3541-25 | 4.300 | 43,4% | R$ 1.967 | 44h |
| Cobrador externo 4213-05 | 179 | 1,8% | R$ 1.861 | 44h |
| Visual merchandiser 3751-15 | 52 | 0,5% | R$ 2.530 | 44h |
| Praça do exército 0103-10 | 12 | 0,1% | R$ 4.616 | 44h |
Percentual sobre as 9.912 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4713-0/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4713-0/04?
O CNAE 4713-0/04 corresponde à atividade "Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free)". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4713-0/04?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista não especializado sem predominância de gêneros alimentícios em estabelecimentos organizados em departamentos, que oferecem variedades de linhas de mercadorias comercializadas (roupas, móveis, eletrodomésticos, ferragens, cosméticos, bijuterias, jogos, artigos de esporte, etc.); ainda - o comércio fora de lojas não especializado via internet, telefone, catálogo, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: loja de departamentos; comércio varejista; magazines; comércio varejista.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4713-0/04?
As notas oficiais excluem expressamente: as lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres (4713-0/05). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4713-0/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4713-0/04 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4713-0/04 (lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free)). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (47130)
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4713-0/05Lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres