4713-0/05
Lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
O CNAE 4713-0/05 é a subclasse oficial do IBGE para lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 471 → classe 47130 → subclasse 4713-0/05.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 471
Comércio varejista não-especializado
Classe 47130
Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista não especializado sem predominância de produtos alimentícios, realizado em lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as lojas de departamentos ou magazines (4713-0/04)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 47130
- • o comércio varejista não-especializado sem predominância de produtos alimentícios, em estabelecimentos que oferecem variedade de linhas de mercadorias (roupas, móveis, eletrodomésticos, ferragens, cosméticos, bijuterias, jogos, artigos de esporte, etc.)
- • o comércio varejista realizado em lojas de departamentos
- • ainda - o comércio fora de loja não-especializado via internet, telefone, catálogo, etc.
- • as lojas duty free de aeroportos internacionais
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4713-0/05 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4713-0/05?
O CNAE 4713-0/05 corresponde à atividade "Lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4713-0/05?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista não especializado sem predominância de produtos alimentícios, realizado em lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres. A Concla também lista como atividades desta subclasse: duty free de aeroportos internacionais, portos ou em fronteiras terrestres; comércio varejista; free shop de aeroportos internacionais, portos ou em fronteiras terrestres; comércio varejista; lojas francas de aeroportos internacionais, portos ou em fronteiras terrestres; comércio varejista.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4713-0/05?
As notas oficiais excluem expressamente: as lojas de departamentos ou magazines (4713-0/04). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4713-0/05 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (47130)
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4713-0/04Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free)