4618-4/03
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
O CNAE 4618-4/03 é a subclasse oficial do IBGE para representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 461 → classe 46184 → subclasse 4618-4/03.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 46
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Grupo 461
Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
Classe 46184
Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- jornais, revistas e outras publicações #- distribuidores de jornais, revistas e outras publicações para o comércio varejista (bancas de jornais e livrarias) sob contrato de comissão
- ✓ ainda - a intermediação na venda de assinaturas de jornais, revistas e outras publicações
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a entrega de jornais e revistas em domicílio sob contrato (5320-2/02)
- ✕ as bancas de jornais e revistas (4761-0/02)
- ✕ as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos de limpeza e conservação (46.12-5) #- veículos automotores (45.12-9) #- as bancas de jornais e revistas (47.61-0) #- fios e fibras têxteis não beneficiadas (46.11-7)
- ✕ as atividades dos agentes e corretores de seguro (divisão 66)
- ✕ as atividades dos agentes e corretores imobiliários (divisão 68)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 46184
- • as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- medicamentos de origem química e natural, para uso humano e veterinário #- instrumentos e materiais médico-cirúrgico-hospitalares #- produtos odontológicos #- próteses e artigos de ortopedia #- cosméticos e produtos de perfumaria #- bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos #- brinquedos #- papel de parede e similares #- tapetes, carpetes e outros artigos de tapeçaria #- jóias, relógios e bijuterias #- artigos de escritório e de papelaria #- jornais, revistas e outras publicações #- ração e outros produtos alimentícios para animais #- fios e fibras têxteis beneficiadas #- outros produtos não especificados anteriormente
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4618-4/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4618-4/03?
O CNAE 4618-4/03 corresponde à atividade "Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4618-4/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- jornais, revistas e outras publicações #- distribuidores de jornais, revistas e outras publicações para o comércio varejista (bancas de jornais e livrarias) sob contrato de comissão; ainda - a intermediação na venda de assinaturas de jornais, revistas e outras publicações. A Concla também lista como atividades desta subclasse: distribuidores de jornais, revistas e outras publicações para o comércio, sob contrato de comissão; intermediação na venda de assinaturas de jornais, revistas e outras publicações; serviços de; jornais, revistas e outras publicações; representante comercial e agente do comércio de; livros; representante comercial e agente do comércio de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4618-4/03?
As notas oficiais excluem expressamente: a entrega de jornais e revistas em domicílio sob contrato (5320-2/02); as bancas de jornais e revistas (4761-0/02); as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos de limpeza e conservação (46.12-5) #- veículos automotores (45.12-9) #- as bancas de jornais e revistas (47.61-0) #- fios e fibras têxteis não beneficiadas (46.11-7); as atividades dos agentes e corretores de seguro (divisão 66); as atividades dos agentes e corretores imobiliários (divisão 68). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4618-4/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (46184)
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
4618-4/02Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto médico hospitalares
4618-4/99Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente