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CNAE 2.3 Seção G Divisão 46 Vigente

4612-5/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

O CNAE 4612-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 461 → classe 46125 → subclasse 4612-5/00.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 46

Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas

Grupo 461

Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas

Classe 46125

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

O que esta subclasse compreende

  • as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, gás liqüefeito de petróleo e lubrificantes #- minerais metálicos e não-metálicos #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção #- defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo #- produtos químicos e petroquímicos em geral
  • ainda - as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios #- sal gema e sal marinho

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Anilina; representante comercial e agente do comércio de
Aço carbono bruto; representante comercial e agente do comércio de
Cola química; representante comercial e agente do comércio de
Colorantes; representante comercial e agente do comércio de
Combustíveis; representante comercial e agente do comércio de
Corretivos do solo; representante comercial e agente do comércio de
Defensivos agrícolas; representante comercial e agente do comércio de
Derivados do refino do petróleo; representante comercial e agente do comércio de
Fertilizantes; representante comercial e agente do comércio de
Gás liquefeito de petróleo; representante comercial e agente do comércio de
Insumos agrícolas industriais (fertilizantes, adubos, agrotóxicos, bactericidas e similares); representante comercial e agente do comércio de
Lubrificantes; representante comercial e agente do comércio de
Metais em forma primaria; representante comercial e agente do comércio de
Minerais metálicos; representante comercial e agente do comércio de
Minerais não metálicos; representante comercial e agente do comércio de
Parafina; representante comercial e agente do comércio de
Petroquímicos; representante comercial e agente do comércio de
Produtos químicos de uso na agropecuária; representante comercial e agente do comércio de
Produtos químicos em geral; representante comercial e agente do comércio de
Produtos químicos industriais; representante comercial e agente do comércio de
Produtos químicos para higiene domestica; intermediário do comércio atacadista de
Produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios; representante comercial e agente do comércio de
Produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção; representante comercial e agente do comércio de
Produtos siderúrgicos; representante comercial e agente do comércio de
Resina sintética; representante comercial e agente do comércio de
Sal gema; representante comercial e agente de comércio de
Sal industrial; representante comercial e agente do comércio de
Sal marinho; representante comercial e agente do comércio de
Soda cáustica; representante comercial e agente do comércio de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos farmacêuticos e veterinários (4618-4/01) #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção (4613-3/00)
  • os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (3520-4/02)
  • as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos farmacêuticos e veterinários (46.18-4) #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção (46.13-3)
  • os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (35.20-4)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 46125

  • ainda - as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios #- sal-gema e sal marinho

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4612-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4612-5/00?

O CNAE 4612-5/00 corresponde à atividade "Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4612-5/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, gás liqüefeito de petróleo e lubrificantes #- minerais metálicos e não-metálicos #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção #- defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo #- produtos químicos e petroquímicos em geral; ainda - as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios #- sal gema e sal marinho. A Concla também lista como atividades desta subclasse: anilina; representante comercial e agente do comércio de; aço carbono bruto; representante comercial e agente do comércio de; cola química; representante comercial e agente do comércio de; colorantes; representante comercial e agente do comércio de; combustíveis; representante comercial e agente do comércio de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4612-5/00?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos farmacêuticos e veterinários (4618-4/01) #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção (4613-3/00); os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (3520-4/02); as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos farmacêuticos e veterinários (46.18-4) #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção (46.13-3); os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (35.20-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4612-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.