4612-5/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
O CNAE 4612-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 461 → classe 46125 → subclasse 4612-5/00.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 46
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Grupo 461
Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
Classe 46125
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, gás liqüefeito de petróleo e lubrificantes #- minerais metálicos e não-metálicos #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção #- defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo #- produtos químicos e petroquímicos em geral
- ✓ ainda - as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios #- sal gema e sal marinho
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos farmacêuticos e veterinários (4618-4/01) #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção (4613-3/00)
- ✕ os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (3520-4/02)
- ✕ as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos farmacêuticos e veterinários (46.18-4) #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção (46.13-3)
- ✕ os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (35.20-4)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 46125
- • ainda - as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios #- sal-gema e sal marinho
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4612-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4612-5/00?
O CNAE 4612-5/00 corresponde à atividade "Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4612-5/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, gás liqüefeito de petróleo e lubrificantes #- minerais metálicos e não-metálicos #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção #- defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo #- produtos químicos e petroquímicos em geral; ainda - as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios #- sal gema e sal marinho. A Concla também lista como atividades desta subclasse: anilina; representante comercial e agente do comércio de; aço carbono bruto; representante comercial e agente do comércio de; cola química; representante comercial e agente do comércio de; colorantes; representante comercial e agente do comércio de; combustíveis; representante comercial e agente do comércio de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4612-5/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos farmacêuticos e veterinários (4618-4/01) #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção (4613-3/00); os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (3520-4/02); as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos farmacêuticos e veterinários (46.18-4) #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção (46.13-3); os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (35.20-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4612-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.