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CNAE 2.3 Seção G Divisão 46 Vigente

4618-4/99

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

O CNAE 4618-4/99 é a subclasse oficial do IBGE para outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 461 → classe 46184 → subclasse 4618-4/99.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 46

Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas

Grupo 461

Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas

Classe 46184

Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos #- papel de parede e similares #- carpetes, tapetes e outros artigos de tapeçaria #- brinquedos #- fios e fibras têxteis beneficiadas #- jóias, relógios e bijuterias #- ração e outros produtos alimentícios para animais #- artigos de escritório e de papelaria
  • ✓ as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Aquários; representante comercial e agente do comércio de
Artigos de comissaria; intermediário do comércio atacadista de
Artigos de escritório e de papelaria; representante comercial e agente do comércio de
Artigos de relojoaria; representante comercial e agente do comércio de
Artigos esportivos; representante comercial e agente do comércio de
Artigos para aquário; representante comercial e agente do comércio de
Artigos veterinários; representante comercial e agente do comércio de
Bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos; representante comercial e agente do comércio de
Bolas de futebol, joelheiras, tornozeleiras, caneleiras; representante comercial e agente do comércio de
Brinquedos; representante comercial e agente do comércio de
Carpetes e tapetes; representante comercial e agente do comércio de
Embalagens de qualquer material; representante comercial e agente do comércio de
Equipamentos para caça submarina; representante comercial e agente do comércio de
Esteira ergométrica doméstica; representante comercial e agente do comércio de
Fios e fibras têxteis beneficiadas; representante comercial e agente do comércio de
Flores e plantas naturais; representante comercial e agente do comércio de
Jóias, semijóias e bijuterias; representante comercial e agente do comércio de
Luvas de boxe, raquetes, redes esportivas; representante comercial e agente do comércio de
Material eletroforéticos; representante comercial e agente do comércio de
Material escolar; representante comercial e agente do comércio de
Molinetes e linhas para vara de pescar; representante comercial e agente do comércio de
Papel de parede e similares; representante comercial e agente do comércio de
Papel e papelão; representante comercial e agente do comércio de
Persianas; representante comercial e agente do comércio de
Peças para bicicletas; representante comercial e agente do comércio de
Purificadores de água domésticos; representante comercial e agente do comércio de
Rações; representante comercial e agente do comércio de
Relógios; representante comercial e agente do comércio de
Sal mineral e outros alimentos para animais; representante comercial de
Suprimentos para navios representante comercial e agente do comércio de
Toldos; representante comercial e agente do comércio de
Álbuns fotográficos; representante comercial e agente do comércio de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ as atividades dos agentes e corretores de seguros (divisão 66)
  • ✕ as atividades dos agentes e corretores imobiliários (divisão 68)
  • ✕ as atividades dos agentes e corretores de veículos automotores (divisão 45)
  • ✕ as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de fios e fibras têxteis não beneficiadas (4611-7/00)
  • ✕ as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos de limpeza e conservação (46.12-5) #- veículos automotores (45.12-9) #- as bancas de jornais e revistas (47.61-0) #- fios e fibras têxteis não beneficiadas (46.11-7)
  • ✕ as atividades dos agentes e corretores de seguro (divisão 66)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 46184

  • • as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- medicamentos de origem química e natural, para uso humano e veterinário #- instrumentos e materiais médico-cirúrgico-hospitalares #- produtos odontológicos #- próteses e artigos de ortopedia #- cosméticos e produtos de perfumaria #- bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos #- brinquedos #- papel de parede e similares #- tapetes, carpetes e outros artigos de tapeçaria #- jóias, relógios e bijuterias #- artigos de escritório e de papelaria #- jornais, revistas e outras publicações #- ração e outros produtos alimentícios para animais #- fios e fibras têxteis beneficiadas #- outros produtos não especificados anteriormente
  • • ainda - a intermediação na venda de assinaturas de jornais, revistas e outras publicações

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4618-4/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4618-4/99?

O CNAE 4618-4/99 corresponde à atividade "Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4618-4/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos #- papel de parede e similares #- carpetes, tapetes e outros artigos de tapeçaria #- brinquedos #- fios e fibras têxteis beneficiadas #- jóias, relógios e bijuterias #- ração e outros produtos alimentícios para animais #- artigos de escritório e de papelaria; as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aquários; representante comercial e agente do comércio de; artigos de comissaria; intermediário do comércio atacadista de; artigos de escritório e de papelaria; representante comercial e agente do comércio de; artigos de relojoaria; representante comercial e agente do comércio de; artigos esportivos; representante comercial e agente do comércio de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4618-4/99?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades dos agentes e corretores de seguros (divisão 66); as atividades dos agentes e corretores imobiliários (divisão 68); as atividades dos agentes e corretores de veículos automotores (divisão 45); as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de fios e fibras têxteis não beneficiadas (4611-7/00); as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- produtos de limpeza e conservação (46.12-5) #- veículos automotores (45.12-9) #- as bancas de jornais e revistas (47.61-0) #- fios e fibras têxteis não beneficiadas (46.11-7); as atividades dos agentes e corretores de seguro (divisão 66). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4618-4/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (46184)

4618-4/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

 4618-4/02

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto médico hospitalares

 4618-4/03

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
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