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NCM IPI 6.5% II 14% Cap. 89

8903.99.00

Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas. — Outros

O NCM 8903.99.00 identifica Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas. — Outros, inserido na posição 89.03 (Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.), dentro do Capítulo 89 da Tabela NCM — embarcações e estruturas flutuantes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 89 Embarcações e estruturas flutuantes. 89.03 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas. 8903.9 - Outros: 8903.99.00 -- Outros.

Caminho de Classificação

89 Embarcações e estruturas flutuantes. 89.03 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas. 8903.9 - Outros: 8903.99.00 -- Outros

Alíquota IPI

6.5%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

89

Embarcações e estruturas flutuantes.

Posição

89.03

Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.

Checklist Fiscal

✓
IPI6.5%
✓
II (TEC)14%
✗
ICMS-STNão enquadrado
✗
Ex-TarifárioSem Ex vigente
✗
Selo IPINão exige
✗
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8903.99.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 89 Embarcações e estruturas flutuantes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8903

A posição 8903 — "Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

89.03 - Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas (+).

8903.1 - Barcos infláveis, mesmo com casco rígido:

8903.11 -- Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem

carga) sem motor não superior a 100 kg

Ler nota completa

8903.12 -- Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga)

não superior a 100 kg

8903.19 -- Outros

8903.2 - Barcos à vela, exceto os infláveis, mesmo com motor auxiliar:

8903.21 -- De comprimento não superior a 7,5 m

8903.22 -- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m

8903.23 -- De comprimento superior a 24 m

8903.3 - Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda:

8903.31 -- De comprimento não superior a 7,5 m

8903.32 -- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m

8903.33 -- De comprimento superior a 24 m

8903.9 - Outros:

8903.93 -- De comprimento não superior a 7,5 m

8903.99 -- Outros

Classificam-se aqui todas as embarcações que se destinam à navegação de recreio ou de esporte, bem

como todos os barcos a remos e canoas.

Podem citar-se, a título de exemplo, os iates, os jet-skies e outros barcos à vela ou a motor, lanchas e

escaleres, barcos de regata, ioles, caiaques, botes de dois remos, esquifes pedalinhos (gaivotas*), os

barcos de pesca esportiva, os barcos infláveis e as embarcações dobráveis ou desmontáveis.

Classificam-se também nesta posição os barcos salva-vidas, a remos (os outros barcos salva-vidas

classificam-se na posição 89.06).

Excluem-se também desta posição as pranchas à vela (posição 95.06).

o

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 8903.92

Os “motores fora de borda” (outboard) são descritos na Nota Explicativa da posição 84.07.

89.04

XVII-8904-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8903.99.00?
O NCM 8903.99.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas. — Outros" — subclassificação da posição 89.03 (Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.). Este código pertence ao Capítulo 89 da Tabela NCM, que compreende embarcações e estruturas flutuantes.. Classificação completa: 89 Embarcações e estruturas flutuantes. 89.03 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas. 8903.9 - Outros: 8903.99.00 -- Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8903.99.00?
A alíquota IPI do NCM 8903.99.00 é 6.5%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8903.99.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8903.99.00 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8903.99.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8903.99.00 pertence ao gênero 89: "Embarcações e estruturas flutuantes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8903.99.00?
O código 8903.99.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8903?
NESH da posição 8903: 89.03 - Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas (+). 8903.1 - Barcos infláveis, mesmo com casco rígido: 8903.11 -- Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem...
Qual a diferença entre 89.03 e 8903.99.00?
A posição 89.03 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8903.99.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8903.99.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 89039900 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 89039900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

Outros NCMs desta Posição

8903.11.00 IPI 6.5% -- Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a 100 kg 8903.12.00 IPI 6.5% -- Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg 8903.19.00 IPI 6.5% -- Outros 8903.21.00 IPI 6.5% -- De comprimento não superior a 7,5 m 8903.22.00 IPI 6.5% -- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m 8903.23.00 IPI 6.5% -- De comprimento superior a 24 m 8903.31.00 IPI 10% -- De comprimento não superior a 7,5 m 8903.32.00 IPI 10% -- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m 8903.33.00 IPI 10% -- De comprimento superior a 24 m 8903.93.00 IPI 6.5% -- De comprimento não superior a 7,5 m
← Posição completa 89.03

Outros com IPI 6.5% no Cap. 89

8903.11.00 -- Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a 100 kg 8903.12.00 -- Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg 8903.19.00 -- Outros 8903.21.00 -- De comprimento não superior a 7,5 m 8903.22.00 -- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m 8903.23.00 -- De comprimento superior a 24 m
Todos os produtos com IPI 6.5% →