1922-5/02
Rerrefino de óleos lubrificantes
O CNAE 1922-5/02 é a subclasse oficial do IBGE para rerrefino de óleos lubrificantes. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 19 → grupo 192 → classe 19225 → subclasse 1922-5/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 19
Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
Grupo 192
Fabricação de produtos derivados do petróleo
Classe 19225
Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
O que esta subclasse compreende
- ✓ o rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados, que consiste na remoção de contaminantes, de produtos de degradação e de aditivos, conferindo ao produto obtido nesse processo as mesmas características do óleo lubrificante básico
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de produtos do refino de petróleo (1921-7/00)
- ✕ a fabricação de produtos do refino do petróleo (19.21-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 19225
- • a fabricação de produtos derivados de petróleo realizada fora de refinarias, tais como, óleos lubrificantes acabados, graxas lubrificantes, vaselina, líquidos para transmissões hidráulicas, etc.
- • a produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicas
- • a formulação de combustíveis a partir da mistura de correntes de hidrocarbonetos (gasolina A, óleo diesel)
- • a fabricação de briquetes de petróleo
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1922-5/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1922-5/02?
O CNAE 1922-5/02 corresponde à atividade "Rerrefino de óleos lubrificantes". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 19 (Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1922-5/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados, que consiste na remoção de contaminantes, de produtos de degradação e de aditivos, conferindo ao produto obtido nesse processo as mesmas características do óleo lubrificante básico. A Concla também lista como atividades desta subclasse: óleo lubrificante queimado; recuperação de; óleos lubrificantes com aditivos; fabricação de; óleos lubrificantes recuperados (rerrefinados); produção de; óleos lubrificantes rerrefinados, com aditivos; fabricação de; óleos lubrificantes rerrefinados, sem aditivos; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1922-5/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de produtos do refino de petróleo (1921-7/00); a fabricação de produtos do refino do petróleo (19.21-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1922-5/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (19225)
Formulação de combustíveis
1922-5/99Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino