0220-9/03
Coleta de castanha do pará em florestas nativas
O CNAE 0220-9/03 é a subclasse oficial do IBGE para coleta de castanha do pará em florestas nativas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 02 → grupo 022 → classe 02209 → subclasse 0220-9/03.
Hierarquia oficial
Seção A
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 02
Produção florestal
Grupo 022
Produção florestal - florestas nativas
Classe 02209
Produção florestal - florestas nativas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a coleta de castanha-do-pará (castanha-do-brasil) em castanheiras nativas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o beneficiamento da castanha-do-pará em estabelecimento não-agrícola (1069-4/00)
- ✕ a produção de madeiras em florestas plantadas (02.10-1)
- ✕ o desdobramento de madeira (16.10-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 02209
- • a produção de lenha, carvão vegetal (através de método tradicional), estacas e postes a partir de madeira extraída de florestas nativas
- • a colheita de produtos florestais silvestres tais como: látex, babaçu, cera de carnaúba, castanha-do-pará, resinas e outros produtos provenientes de florestas nativas
- • o florestamento e o reflorestamento de florestas nativas
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 0220-9/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0220-9/03?
O CNAE 0220-9/03 corresponde à atividade "Coleta de castanha do pará em florestas nativas". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 02 (Produção florestal). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0220-9/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a coleta de castanha-do-pará (castanha-do-brasil) em castanheiras nativas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: castanha-do-pará; coleta de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0220-9/03?
As notas oficiais excluem expressamente: o beneficiamento da castanha-do-pará em estabelecimento não-agrícola (1069-4/00); a produção de madeiras em florestas plantadas (02.10-1); o desdobramento de madeira (16.10-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0220-9/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (02209)
Extração de madeira em florestas nativas
0220-9/02Produção de carvão vegetal - florestas nativas
0220-9/04Coleta de látex em florestas nativas
0220-9/05Coleta de palmito em florestas nativas
0220-9/06Conservação de florestas nativas
0220-9/99Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas