0220-9/06

O CNAE 0220-9/06 corresponde à atividade "Conservação de florestas nativas". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 02 (Produção florestal). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o florestamento e o reflorestamento de florestas nativas, com o objetivo de manutenção da biodiversidade; ainda - a utilização de tratos silviculturais em florestas nativas; a conservação da vegetação nativa, com objetivo de aumento e manutenção dos estoques de carbono, conservação da biodiversidade, polinização, regulação do clima, disponibilidade hídrica, proteção e fertilidade do solo, ciclagem de nutrientes, entre outros benefícios ecossistêmicos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: conservação da vegetação nativa; serviço de; florestas nativas; conservação de; recuperação da vegetação nativa por meio de condução da regeneração natural; serviços de; reflorestamento de florestas nativas; serviços de.

As notas oficiais excluem expressamente: o cultivo de espécies florestais em florestas plantadas (0210-1/01), (0210-1/02), (0210-1/03), (0210-1/04) e (0210-1/05); a extração de madeira em florestas plantadas (0210-1/07); a extração de madeira em florestas nativas (0220-9/01); a produção de madeiras em florestas plantadas (02.10-1); o desdobramento de madeira (16.10-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0220-9/06 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.