0116-4/03

O CNAE 0116-4/03 corresponde à atividade "Cultivo de mamona". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o cultivo de mamona; ainda - a produção de mudas de mamona, quando atividade complementar ao cultivo. A Concla também lista como atividades desta subclasse: mamona; cultivo de; mudas de mamona (quando complementar ao cultivo); produção de.

As notas oficiais excluem expressamente: a produção de sementes certificadas de mamona, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01); os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03); o beneficiamento da mamona realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00); a produção de óleo de mamona em bruto (1041-4/00); o refino de óleo de mamona (1042-2/00); a produção de biocombustível (1932-2/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0116-4/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.