6909
Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação
Tabela oficial SPED conferida em .
O CFOP 6909 (saída — operação interestadual) identifica a operação de retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.
O que o ato diz sobre este código
Nota explicativa oficial
Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.
Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 — redação do Ajuste SINIEF 03/24, com efeitos desde 01/06/2024.
Classificação oficial
Natureza
Saída — Operação interestadual
Sentido
Saída do estabelecimento
Âmbito
Interestadual
Tipo de operação
Outras operações
Vigência
Desde 01/12/2019
Fonte
SPED Fiscal — Receita Federal
Como este CFOP se comporta na NF-e
A tabela oficial de CFOP da NF-e classifica cada código por nove indicadores. Eles decidem o que o autorizador cobra na nota — e não estão na descrição da operação.
- Vale na NF-e
indNFe— consta da tabela de CFOP aceita pelo autorizador da NF-e - Devolução
indDevol— a operação não é devolução de mercadoria - Retorno
indRetor— a operação é retorno de mercadoria remetida antes - Remessa
indRemes— a operação não é remessa de mercadoria - Anulação de valor
indAnula— a operação não anula valor de nota anterior - Transporte
indTransp— a operação não é de prestação de serviço de transporte - Comunicação
indComunica— a operação não é de serviço de comunicação ou telecomunicação - Combustível
indComb— a nota não exige o grupo de informação de combustível - Permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS
indExcIBSCBS— o CFOP é aceito na NF-e (modelo 55) emitida por quem não tem Inscrição Estadual e é contribuinte apenas de IBS/CBS (NT 2026.007, regra I08-191)
Regras da NF-e que olham para este CFOP
Regras que consultam um indicador deste CFOP
- Rejeição 508 — exceção: a regra não se aplica ao CST 50 em CFOP de retorno · lê
indRetor=1· obrigatória - Rejeição 663 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê
indRetor=1· facultativa - Rejeição 693 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê
indRetor=1· obrigatória - Rejeição 694 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê
indRetor=1· obrigatória - Rejeição 698 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê
indRetor=1· obrigatória - Rejeição 699 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê
indRetor=1· obrigatória - Rejeição 159 — permite: CFOP admitido na NF-e do contribuinte exclusivo do IBS/CBS · lê
indExcIBSCBS=1· obrigatória
O vínculo diz que a regra lê aquele indicador e quanto ele vale neste CFOP — não que a nota será rejeitada. O disparo depende do CST, da UF e do resto do documento. Outras 1 regra consultam indicadores que mais de 200 CFOPs compartilham, e por isso não distinguem este código.
CFOP espelho
O espelho é o CFOP correspondente no sentido oposto (entrada) da mesma operação.
Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação
Ver CFOP 2909 →
Mesma operação em outro âmbito
CFOPs com os mesmos últimos 3 dígitos (909), variando apenas o âmbito geográfico.
Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação
Exemplo prático na NF-e
Uma empresa em São Paulo vende para cliente de outro estado e emite NF-e com a natureza "retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação", informando CFOP 6909 no campo <CFOP> de cada item. O destinatário escritura a entrada com CFOP 2909.
Histórico de redações
01/01/2009 até 30/11/2019
Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
Perguntas frequentes
O que significa o CFOP 6909?
O CFOP 6909 significa "Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação". Está classificado como saída — operação interestadual — o primeiro dígito (6) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.
Quando usar o CFOP 6909?
Use o CFOP 6909 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação". Por ser CFOP de saída, é informado pelo emitente na NF-e. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.
O CFOP 6909 está vigente?
Sim. O CFOP 6909 está ativo desde 01/12/2019 e é listado pela tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente.
Qual o CFOP espelho do 6909?
O espelho do CFOP 6909 (saída) é o CFOP 2909 (entrada): "Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação". Quando uma empresa emite NF-e de saída com CFOP 6909, a contraparte escritura com CFOP 2909.
Como preencher o CFOP 6909 na NF-e?
No XML da NF-e, informe "6909" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações entre estados diferentes, use sempre a série 6xxx.
Qual CST ICMS usar com o CFOP 6909?
O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de saída interestadual são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.
Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?
CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 6909 é de saída. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (909) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).
CFOPs relacionados
Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação
6910Remessa em bonificação, doação ou brinde
6907Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
6911Remessa de amostra grátis
6906Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
6912Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
6905Remessa para depósito fechado ou armazém geral
6913Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração