CFOP Entrada Intraestadual Vigente

1664

✓ Conferido · 02 de setembro de 2026

Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem

Tabela oficial SPED conferida em 02/09/2026.

O CFOP 1664 (entrada — operação dentro do estado) identifica a operação de retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.

O que o ato diz sobre este código

Nota explicativa oficial

Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.

Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 — redação do Ajuste SINIEF 03/24, com efeitos desde 01/06/2024.

Duas grafias oficiais para o mesmo código. O texto do ato chama o 1664 de “Retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para armazenagem”, e a tabela do portal SPED — a que aparece na escrituração da EFD — grafa “Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem”. São dois artefatos oficiais do mesmo Convênio; o ato é a norma, e a grafia do SPED fica aqui para quem escritura se reconhecer. Neste código a tabela do SPED não acompanha a redação do ato nem na safra anterior (vigente de 01/06/2022 a 31/03/2024).

Classificação oficial

Natureza

Entrada — Operação dentro do estado

Sentido

Entrada no estabelecimento

Âmbito

Intraestadual

Tipo de operação

Créditos e serviços

Vigência

Desde 01/01/2009

Fonte

SPED Fiscal — Receita Federal

Como este CFOP se comporta na NF-e

A tabela oficial de CFOP da NF-e classifica cada código por nove indicadores. Eles decidem o que o autorizador cobra na nota — e não estão na descrição da operação.

Vale na NF-e indNFe — consta da tabela de CFOP aceita pelo autorizador da NF-e
Devolução indDevol — a operação não é devolução de mercadoria
Retorno indRetor — a operação é retorno de mercadoria remetida antes
Remessa indRemes — a operação não é remessa de mercadoria
Anulação de valor indAnula — a operação não anula valor de nota anterior
Transporte indTransp — a operação não é de prestação de serviço de transporte
Comunicação indComunica — a operação não é de serviço de comunicação ou telecomunicação
Combustível indComb — a nota exige o grupo de combustível (rejeição 660)
Permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS indExcIBSCBS — o CFOP não está entre os aceitos na NF-e emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS

Por ser operação de combustível, a nota exige o grupo de combustível — sem ele a SEFAZ devolve a rejeição 660. O cProdANP do produto, com alíquota ad rem de ICMS quando houver, está em combustíveis da NF-e.

✓ Conferido · 07 de setembro de 2026

Regras da NF-e que olham para este CFOP

Regras que consultam um indicador deste CFOP

Rejeição 660 — exige o grupo de combustível · lê indComb=1 · facultativa
Rejeição 508 — exceção: a regra não se aplica ao CST 50 em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · obrigatória
Rejeição 663 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · facultativa
Rejeição 693 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · obrigatória
Rejeição 694 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · obrigatória
Rejeição 698 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · obrigatória
Rejeição 699 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · obrigatória

O vínculo diz que a regra lê aquele indicador e quanto ele vale neste CFOP — não que a nota será rejeitada. O disparo depende do CST, da UF e do resto do documento. Outras 2 regras consultam indicadores que mais de 200 CFOPs compartilham, e por isso não distinguem este código.

CFOP espelho

O espelho é o CFOP correspondente no sentido oposto (saída) da mesma operação.

5664 SAÍDA

Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Ver CFOP 5664 →

Mesma operação em outro âmbito

CFOPs com os mesmos últimos 3 dígitos (664), variando apenas o âmbito geográfico.

1664 Entrada intraestadual (atual)

2664 Entrada interestadual

Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem

Exemplo prático na NF-e

Uma empresa em São Paulo recebe mercadoria de fornecedor paulista com a natureza "retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem". O destinatário escritura a operação com CFOP 1664 no SPED Fiscal (Registros C100 e C170). O remetente emitiu a NF-e com o espelho CFOP 5664.

NF-e: campo <CFOP> SPED: Registro C100 Livro de Entradas

Perguntas frequentes

Por que a descrição do CFOP 1664 aqui é diferente da que aparece no meu sistema?

Porque existem duas grafias oficiais do mesmo código, em dois artefatos do mesmo ato. O texto do Convênio s/nº de 1970 (Anexo II, redação do Ajuste SINIEF 03/24) chama o 1664 de "Retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para armazenagem". A tabela de CFOP publicada no portal do SPED — que é a que a maioria dos ERPs importa e a que aparece na escrituração da EFD — grafa "Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem". Ao todo, 190 dos 619 códigos têm essa diferença, e neste a tabela do SPED não acompanha o ato nem na redação anterior, vigente de 01/06/2022 a 31/03/2024. O código é o mesmo e a operação é a mesma; o que muda é a redação. O ato é a norma.

O que significa o CFOP 1664?

O CFOP 1664 significa "Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem". Está classificado como entrada — operação dentro do estado — o primeiro dígito (1) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.

Quando usar o CFOP 1664?

Use o CFOP 1664 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem". Por ser CFOP de entrada, é lançado na escrituração pelo destinatário da mercadoria/serviço. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.

O CFOP 1664 está vigente?

Sim. O CFOP 1664 está ativo desde 01/01/2009 e é listado pela tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente.

Qual o CFOP espelho do 1664?

O espelho do CFOP 1664 (entrada) é o CFOP 5664 (saída): "Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem". Quando uma empresa escritura entrada com CFOP 1664, a contraparte escritura com CFOP 5664.

Como preencher o CFOP 1664 na NF-e?

No XML da NF-e, informe "1664" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações dentro do mesmo estado, use sempre a série 1xxx.

Qual CST ICMS usar com o CFOP 1664?

O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de entrada intraestadual são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.

Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?

CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 1664 é de entrada. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (664) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).