CFOP Entrada Intraestadual Vigente

1653

Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

O CFOP 1653 (entrada — operação dentro do estado) identifica a operação de compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.

Classificação oficial

Natureza

Entrada — Operação dentro do estado

Sentido

Entrada no estabelecimento

Âmbito

Intraestadual

Tipo de operação

Créditos e serviços

Vigência

Desde 01/01/2009

Fonte

SPED Fiscal — Receita Federal

CFOP espelho

O espelho é o CFOP correspondente no sentido oposto (saída) da mesma operação.

5653 SAÍDA

Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final

Ver CFOP 5653 →

Mesma operação em outro âmbito

CFOPs com os mesmos últimos 3 dígitos (653), variando apenas o âmbito geográfico.

1653 Entrada intraestadual (atual)

2653 Entrada interestadual

Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

3653 Entrada exterior

Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

Exemplo prático na NF-e

Uma empresa em São Paulo recebe mercadoria de fornecedor paulista com a natureza "compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final". O destinatário escritura a operação com CFOP 1653 no SPED Fiscal (Registros C100 e C170). O remetente emitiu a NF-e com o espelho CFOP 5653.

NF-e: campo <CFOP> SPED: Registro C100 Livro de Entradas

Perguntas frequentes

O que significa o CFOP 1653?

O CFOP 1653 significa "Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final". Está classificado como entrada — operação dentro do estado — o primeiro dígito (1) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.

Quando usar o CFOP 1653?

Use o CFOP 1653 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final". Por ser CFOP de entrada, é lançado na escrituração pelo destinatário da mercadoria/serviço. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.

O CFOP 1653 está vigente?

Sim. O CFOP 1653 está ativo desde 01/01/2009 e é listado pela tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente.

Qual o CFOP espelho do 1653?

O espelho do CFOP 1653 (entrada) é o CFOP 5653 (saída): "Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final". Quando uma empresa escritura entrada com CFOP 1653, a contraparte escritura com CFOP 5653.

Como preencher o CFOP 1653 na NF-e?

No XML da NF-e, informe "1653" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações dentro do mesmo estado, use sempre a série 1xxx.

Qual CST ICMS usar com o CFOP 1653?

O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de entrada intraestadual são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.

Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?

CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 1653 é de entrada. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (653) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).