1660
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente
O CFOP 1660 (entrada — operação dentro do estado) identifica a operação de devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.
Classificação oficial
Natureza
Entrada — Operação dentro do estado
Sentido
Entrada no estabelecimento
Âmbito
Intraestadual
Tipo de operação
Créditos e serviços
Vigência
Desde 01/01/2009
Fonte
SPED Fiscal — Receita Federal
CFOP espelho
O espelho é o CFOP correspondente no sentido oposto (saída) da mesma operação.
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente
Ver CFOP 5660 →
Mesma operação em outro âmbito
CFOPs com os mesmos últimos 3 dígitos (660), variando apenas o âmbito geográfico.
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente
Exemplo prático na NF-e
Uma empresa em São Paulo recebe mercadoria de fornecedor paulista com a natureza "devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente". O destinatário escritura a operação com CFOP 1660 no SPED Fiscal (Registros C100 e C170). O remetente emitiu a NF-e com o espelho CFOP 5660.
Perguntas frequentes
O que significa o CFOP 1660?
O CFOP 1660 significa "Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente". Está classificado como entrada — operação dentro do estado — o primeiro dígito (1) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.
Quando usar o CFOP 1660?
Use o CFOP 1660 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente". Por ser CFOP de entrada, é lançado na escrituração pelo destinatário da mercadoria/serviço. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.
O CFOP 1660 está vigente?
Sim. O CFOP 1660 está ativo desde 01/01/2009 e é listado pela tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente.
Qual o CFOP espelho do 1660?
O espelho do CFOP 1660 (entrada) é o CFOP 5660 (saída): "Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente". Quando uma empresa escritura entrada com CFOP 1660, a contraparte escritura com CFOP 5660.
Como preencher o CFOP 1660 na NF-e?
No XML da NF-e, informe "1660" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações dentro do mesmo estado, use sempre a série 1xxx.
Qual CST ICMS usar com o CFOP 1660?
O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de entrada intraestadual são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.
Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?
CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 1660 é de entrada. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (660) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).
CFOPs relacionados
Transferência de combustível e lubrificante para comercialização
1661Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
1658Transferência de combustível e lubrificante para industrialização
1662Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final
1657Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do estabelecimento
1663Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem
1664Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
1653Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final