Rejeição 849: Transporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário
A SEFAZ devolveu o cStat 849 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Transporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 849?
Se for NF-e de saída (tpNF=1) e Modalidade do Frete <> 4 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser DIFERENTE do CNPJ Base (id: E02, campo: CNPJ) ou CPF do Destinatário (id: E03, campo: CPF) (NT 2021.004). Observação 1: Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado. Observação 2: Regra de validação não se aplica quando CNPJ Base ou CPF do emitente for igual ao CNPJ Base ou CPF do destinatário e CFOP é de operação com combustíveis (indComb= 2), conforme Tabela CFOP. Observação 3: Implementação futura.
Campo/regra: X04-90 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs · ⏳ implementação futura — o autorizador ainda não executa esta regra
Se for NF-e de entrada (tpNF=0) e Modalidade do Frete <> 4 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser DIFERENTE do CNPJ Base (id: C02, campo: CNPJ) ou CPF do Destinatário (id: C02a, campo: CPF) (NT 2021.004). Observação 1: Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado. Observação 2: Regra de validação não se aplica quando CNPJ Base ou CPF do emitente for igual ao CNPJ Base ou CPF do destinatário e CFOP é de operação com combustíveis (indComb= 2), conforme Tabela CFOP. Observação 3: Implementação futura.
Campo/regra: X04-100 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs · ⏳ implementação futura — o autorizador ainda não executa esta regra
Regras de validação do MOC que retornam o código 849. ⚠ Todas estão marcadas como IMPLEMENTAÇÃO FUTURA no MOC: hoje o autorizador não executa nenhuma delas, e a nota não é rejeitada por este motivo. O texto vale como o que passará a ser conferido.
Quais CFOPs esta regra alcança
Além da lista, a regra consulta a Tabela de CFOP pelos
indicadores indComb=2 —
cada ficha de CFOP mostra o valor dele e o que esta regra faz com esse valor.
Por onde começar a investigar a 849?
Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
O código 849 em outros documentos fiscais
O cStat não é único entre documentos. O mesmo 849 aparece em mais 2 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 849 da NF-e?
"Transporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 849?
Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 849 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.