CBO 2424-10 — Procurador da assistência judiciária
O código 2424-10 identifica a ocupação procurador da assistência judiciária na CBO 2002, dentro da família 2424 — Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Nesta ficha11 seções
O que faz um procurador da assistência judiciária
Prestam assistência jurídica - integral e gratuita - aos cidadãos carentes de recursos econômicos, por meio de orientação e de medidas judiciais e extrajudiciais, possibilitando seu acesso à justiça em todas as instâncias. Para tanto, exercem funções ordinárias, defendem o economicamente necessitado nas áreas penal, cível e trabalhista. Propõem ações em defesa de direitos especiais, desempenham atribuições extrajudiciais; exercem a curadoria especial. Desempenham funções especiais e gerem a defensoria.
Descrição oficial da família 2424 — Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária, publicada pelo MTE no livro da CBO 2002. A CBO descreve o conjunto de ocupações da família, e não cada código de seis dígitos isoladamente.
Como e onde se trabalha
Trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e promotores públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O defensor público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Recursos de trabalho
Equipamento de informática; Instalações físicas; Livros de doutrina; Livros de jurisprudência; Livros de legislação; Material de escritório.
Contratação e mercado
Movimentações do Novo CAGED · agosto/2025 a julho/2026
Admissões
10
Desligamentos
17
Saldo
-7
Rotatividade
2,9%
Saldo mês a mês
Em 12 meses houve 10 admissões e 17 desligamentos de procurador da assistência judiciária, o que significa que o mercado formal fechou 7 postos de trabalho no período, com rotatividade de 2,9% sobre o estoque de vínculos.
Porte de quem contrata
Faixa de emprego do estabelecimento no início de janeiro, conforme o layout do Novo CAGED. A primeira faixa reúne quem não tinha nenhum vínculo em janeiro — estabelecimento aberto ao longo do ano ou parado até a contratação.
Quem contrata procurador da assistência judiciária
Atividades econômicas (CNAE) com mais admissões, faixa salarial e grau de risco de cada uma
| CNAE — atividade econômica | Admissões | Jornada | P25 | Mediana | P75 | RAT | GR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Administração pública em geral 8411600 · 20% das admissões | 2 | — | — | — | — | 2% | 1 |
| Planos de saúde 6550200 · 10% das admissões | 1 | — | — | — | — | 2% | 1 |
| Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente 8299799 · 10% das admissões | 1 | — | — | — | — | 2% | 2 |
| Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 6202300 · 10% das admissões | 1 | — | — | — | — | 2% | 2 |
| Atividades de associações de defesa de direitos sociais 9430800 · 10% das admissões | 1 | — | — | — | — | 2% | 1 |
| Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal 4921301 · 10% das admissões | 1 | — | — | — | — | 3% | 3 |
| Atividades de fiscalização profissional 9412001 · 10% das admissões | 1 | — | — | — | — | — | 1 |
| Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente 8219999 · 10% das admissões | 1 | — | — | — | — | 3% | 2 |
RAT é a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (1%, 2% ou 3%) do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP; GR é o grau de risco (1 a 4) do Anexo I da NR-04, que dimensiona o SESMT. Os dois vêm do CNAE do empregador, nunca do CBO do trabalhador — é o mesmo cargo com encargo diferente conforme a empresa que contrata. Faixas com menos de 30 contratações de 40h+ ficam sem quartil.
Perfil de quem trabalha como procurador da assistência judiciária
Vínculos ativos em 31/12/2024 · RAIS · 577 vínculos
Idade mediana
40 anos
Tempo de casa
32 meses
No setor público
92%
Em empresa do Simples
0,9%
Sexo
Composição do vínculo
- Jornada média contratada39h/sem
- Pessoas com deficiência0,3%
- Jornada parcial0,9%
- Em entidade sem fins lucrativos1,9%
Sobre os 577 vínculos ativos em 31/12/2024.
Raça/cor
Autodeclaração informada pelo empregador na RAIS (item A.6 do manual oficial). Vínculos sem a informação ficam fora da distribuição.
Escolaridade
Quem está na ocupação hoje (RAIS 2024)
Comparar com a escolaridade de quem foi contratado agora
A diferença entre as duas distribuições mostra se o mercado passou a exigir mais escolaridade do que tem o estoque: o CAGED mede o FLUXO de contratação dos últimos 12 meses, a RAIS mede quem está na ocupação. Um detalhe da fonte: o CAGED tem código próprio para pós-graduação e a RAIS não, então quem tem pós aparece como superior completo no estoque.
Porte do empregador
Faixa de emprego do estabelecimento em 31 de dezembro, conforme o layout da RAIS.
Informalidade no setor que mais contrata
PNAD Contínua · 4 trimestres · setor: administração pública, educação, saúde e serviços sociais
Informalidade no setor
9,6%
Média nacional
37,5%
Conta própria
6,3%
Rendimento formal × informal
R$ 5.009 × R$ 4.613
No setor de administração pública, educação, saúde e serviços sociais — aquele em que essa ocupação foi mais contratada segundo o CAGED — 9,6% dos ocupados do país estão na informalidade, contra 37,5% da média nacional. Informal, pela definição do IBGE, é quem trabalha sem carteira assinada (setor privado ou doméstico), o trabalhador familiar auxiliar, e o conta-própria ou empregador cujo negócio não tem CNPJ.
O recorte é por setor, não por ocupação: a PNAD Contínua classifica ocupação pela COD, derivada da CIUO-08, que não tem correspondência com a CBO 2002 — no nível de dois dígitos, o mesmo código significa “administração pública” numa e “ciências jurídicas” na outra. Cruzar as duas produziria número sem sentido, então a ligação aqui é feita pelo setor em que a ocupação é efetivamente contratada.
Formação exigida
Exigência oficial da CBO
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.
Texto oficial do MTE para a família 2424.
Qual especialização paga mais na família 2424
Todas as ocupações de defensores públicos e procuradores da assistência judiciária, ordenadas pela remuneração de quem já atua
| CBO | Ocupação | Admissão | Quem já atua | Vínculos |
|---|---|---|---|---|
| 2424-05 | Defensor público | R$ 4.020 | R$ 40.729 | 7.381 |
| 2424-10 | Procurador da assistência judiciária (esta página) | — | R$ 6.519 | 577 |
“Admissão” é a mediana do salário de contratação (Novo CAGED, 202508–202607); “quem já atua” é a mediana de dezembro dos vínculos ativos (RAIS 2024). Ocupações sem amostra suficiente ficam sem valor.
Atividades do perfil ocupacional
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 2424-10.
A Exercer funções ordinárias (7)
- •Orientar juridicamente o necessitado
- •Buscar prova dos fatos
- •Acompanhar ações propostas
- •Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas
- •Sustentar oralmente a posição processual
- •Participar de julgamentos em todas as instâncias
- •Pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência
B Defender o economicamente necessitado na área penal (12)
- •Defender em ação penal pública ou privada
- •Acompanhar indiciado em inquérito policial
- •Requerer instauração de inquérito policial
- •Representar o autor na propositura de ação penal privada
- •Oficiar perante juizados especiais criminais
- •Atuar como defensor no tribunal do júri
- •Impetrar habeas corpus
- •Defender perante a justiça militar
- •Defender acusado de crime eleitoral
- •Requerer benefícios legais em favor de presos
- •Defender direitos de condenados
- •Propor ação de revisão criminal
C Defender o economicamente necessitado nas áreas cível e trabalhista (11)
- •Defender em ação civil
- •Representar o autor na propositura de ação civil
- •Executar cumprimento de acordo
- •Impetrar mandado de segurança
- •Atuar como defensor perante juizados especiais cíveis
- •Propor ações rescisórias
- •Pleitear declaração de inconstitucionalidade de lei
- •Propor mandado de injunção
- •Propor ações de indenização em decorrência de crime
- •Propor ação de habeas data
- •Patrocinar exames de DNA
D Propor ações em defesa de direitos especiais (10)
- •Propor ações em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
- •Obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos
- •Defender crianças e adolescentes
- •Defender mulheres vítimas de violência de gênero
- •Defender direitos de pessoa idosa
- •Defender direitos de portadores de necessidades especiais
- •Propor ações em defesa da população indígena e minorias
- •Defender direitos do consumidor
- •Defender envolvidos em conflitos de terras
- •Defender envolvidos em conflitos de loteamentos urbanos
E Desempenhar atribuições extrajudiciais (9)
- •Prestar atendimento ao público
- •Colher depoimentos das partes
- •Promover conciliação das partes
- •Requisitar documentos e diligências a autoridades públicas
- •Requisitar gratuidade de serviços notariais e registrais
- •Solicitar documentos a entidades privadas
- •Requisitar realização de perícias e exames
- •Defender em procedimento administrativo
- •Analisar notícia de ilícito civil
F Exercer a curadoria especial (8)
- •Defender direitos e interesses de réu revel citado por edital
- •Defender direitos e interesses de réu revel citado por hora certa
- •Defender juridicamente incapazes em colidência de interesses com seus representantes
- •Defender, em processo civil, interesses de réu preso
- •Defender manutenção de vínculo matrimonial nas ações de anulação de casamento
- •Defender interesses de interditando
- •Defender réu em processo penal
- •Defender inimputável por doença mental
G Desempenhar funções especiais (6)
- •Integrar conselhos departamentais
- •Participar de projetos governamentais para populações carentes
- •Assistir egressos do sistema penitenciário
- •Atuar como assistente de acusação em ação penal
- •Propor ações referentes ao processo eleitoral
- •Exercer a defensoria pública de forma itinerante
H Gerir a defensoria (9)
- •Coordenar trabalhos administrativos
- •Supervisionar serviços judiciários de estagiários
- •Articular relações com órgãos públicos e privados
- •Editar ato normativo interno
- •Vetar prática de atos ilegais
- •Exercer correição sobre serviços
- •Propor revisão de atos e contratos administrativos
- •Elaborar cálculos judiciais
- •Orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais
Z Demonstrar competências pessoais (22)
- •Demonstrar capacidade de raciocínio lógico
- •Abraçar a causa que defende
- •Administrar o tempo
- •Evidenciar serenidade
- •Demonstrar capacidade de escuta ativa
- •Lidar com frustrações profissionais
- •Organizar o trabalho
- •Expressar-se com clareza verbal
- •Demonstrar capacidade de expressão escrita
- •Demonstrar capacidade de atuar sob pressão
- •Evidenciar capacidade de persuasão
- •Demonstrar capacidade de concisão
- •Vestir-se com discrição
- •Agir com autoridade
- •Demonstrar sensibilidade social
- •Demonstrar responsabilidade individual e social
- •Prestar atenção a detalhes
- •Evidenciar conhecimento técnico específico
- •Demonstrar iniciativa
- •Demonstrar agilidade mental
- •Evidenciar capacidade de cooperação
- •Evidenciar razoabilidade
Perguntas frequentes
O mercado está contratando procurador da assistência judiciária?
Entre agosto/2025 a julho/2026 foram 10 admissões contra 17 desligamentos, saldo de -7 postos fechados no mercado formal. O dado vem das três séries do Novo CAGED (declarações no prazo, fora do prazo e exclusões), que é como o próprio Ministério do Trabalho calcula o saldo.
Que tipo de empresa contrata procurador da assistência judiciária?
A atividade econômica que mais contratou foi Administração pública em geral (CNAE 8411600), com 20% das admissões. A lista completa dos 8 setores que mais contratam, com a faixa salarial de cada um, está nesta página. O CNAE do empregador é o que define o grau de risco e a alíquota RAT — não o CBO do trabalhador.
Qual o código CBO de procurador da assistência judiciária?
2424-10 (família 2424 — Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária). O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Precisa de faculdade para ser procurador da assistência judiciária?
Segundo a descrição oficial da CBO para a família 2424: O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.
É uma profissão com muita informalidade?
A PNAD Contínua não classifica ocupação pela CBO, então o recorte possível é por setor: no setor que mais contrata essa ocupação (administração pública, educação, saúde e serviços sociais), 9,6% dos ocupados estão na informalidade, contra 37,5% na média nacional. Informal, na definição do IBGE, é quem trabalha sem carteira, é trabalhador familiar auxiliar ou é conta-própria/empregador sem CNPJ.
Onde informo o CBO 2424-10?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
O CBO 2424-10 define o grau de risco e o RAT da empresa?
Não. Grau de risco e alíquota RAT são definidos pela ATIVIDADE ECONÔMICA da empresa (CNAE preponderante), não pela ocupação do trabalhador — o CBO 2424-10 identifica o cargo no eSocial, e o mesmo cargo pode ter RAT diferente em empresas de CNAE diferente. O grau de risco vem do Anexo I da NR-04 e dimensiona o SESMT; a alíquota RAT (1%, 2% ou 3%) vem do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP. No CNAE que mais contrata essa ocupação (8411600), o RAT é 2%.
Fontes oficiais
- → CBO 2002 — Ministério do Trabalho e Emprego
- → Novo CAGED — microdados de movimentação (PDET)
- → RAIS — microdados de vínculos (PDET)
- → PNAD Contínua (IBGE)
- → Tabela CBO completa
- → Todas as fontes do site
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.
Quem descreveu esta família na CBO (7 instituições)
A CBO 2002 foi construída em oficinas com trabalhadores e instituições de cada área. Estas participaram da descrição da família 2424:
- •Defensoria Pública da União
- •Defensoria Pública da União (Rio de Janeiro)
- •Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul
- •Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro
- •Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
- •Instituição Conveniada Responsável
- •Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - Funcamp