CBO 2424-10 — Procurador da assistência judiciária
O código 2424-10 identifica a ocupação procurador da assistência judiciária na CBO 2002, dentro da família 2424 — Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Perfil ocupacional: o que a ocupação faz
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 2424-10.
A Exercer funções ordinárias (7)
- •Orientar juridicamente o necessitado
- •Buscar prova dos fatos
- •Acompanhar ações propostas
- •Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas
- •Sustentar oralmente a posição processual
- •Participar de julgamentos em todas as instâncias
- •Pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência
B Defender o economicamente necessitado na área penal (12)
- •Defender em ação penal pública ou privada
- •Acompanhar indiciado em inquérito policial
- •Requerer instauração de inquérito policial
- •Representar o autor na propositura de ação penal privada
- •Oficiar perante juizados especiais criminais
- •Atuar como defensor no tribunal do júri
- •Impetrar habeas corpus
- •Defender perante a justiça militar
- •Defender acusado de crime eleitoral
- •Requerer benefícios legais em favor de presos
- •Defender direitos de condenados
- •Propor ação de revisão criminal
C Defender o economicamente necessitado nas áreas cível e trabalhista (11)
- •Defender em ação civil
- •Representar o autor na propositura de ação civil
- •Executar cumprimento de acordo
- •Impetrar mandado de segurança
- •Atuar como defensor perante juizados especiais cíveis
- •Propor ações rescisórias
- •Pleitear declaração de inconstitucionalidade de lei
- •Propor mandado de injunção
- •Propor ações de indenização em decorrência de crime
- •Propor ação de habeas data
- •Patrocinar exames de DNA
D Propor ações em defesa de direitos especiais (10)
- •Propor ações em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
- •Obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos
- •Defender crianças e adolescentes
- •Defender mulheres vítimas de violência de gênero
- •Defender direitos de pessoa idosa
- •Defender direitos de portadores de necessidades especiais
- •Propor ações em defesa da população indígena e minorias
- •Defender direitos do consumidor
- •Defender envolvidos em conflitos de terras
- •Defender envolvidos em conflitos de loteamentos urbanos
E Desempenhar atribuições extrajudiciais (9)
- •Prestar atendimento ao público
- •Colher depoimentos das partes
- •Promover conciliação das partes
- •Requisitar documentos e diligências a autoridades públicas
- •Requisitar gratuidade de serviços notariais e registrais
- •Solicitar documentos a entidades privadas
- •Requisitar realização de perícias e exames
- •Defender em procedimento administrativo
- •Analisar notícia de ilícito civil
F Exercer a curadoria especial (8)
- •Defender direitos e interesses de réu revel citado por edital
- •Defender direitos e interesses de réu revel citado por hora certa
- •Defender juridicamente incapazes em colidência de interesses com seus representantes
- •Defender, em processo civil, interesses de réu preso
- •Defender manutenção de vínculo matrimonial nas ações de anulação de casamento
- •Defender interesses de interditando
- •Defender réu em processo penal
- •Defender inimputável por doença mental
G Desempenhar funções especiais (6)
- •Integrar conselhos departamentais
- •Participar de projetos governamentais para populações carentes
- •Assistir egressos do sistema penitenciário
- •Atuar como assistente de acusação em ação penal
- •Propor ações referentes ao processo eleitoral
- •Exercer a defensoria pública de forma itinerante
H Gerir a defensoria (9)
- •Coordenar trabalhos administrativos
- •Supervisionar serviços judiciários de estagiários
- •Articular relações com órgãos públicos e privados
- •Editar ato normativo interno
- •Vetar prática de atos ilegais
- •Exercer correição sobre serviços
- •Propor revisão de atos e contratos administrativos
- •Elaborar cálculos judiciais
- •Orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais
Z Demonstrar competências pessoais (22)
- •Demonstrar capacidade de raciocínio lógico
- •Abraçar a causa que defende
- •Administrar o tempo
- •Evidenciar serenidade
- •Demonstrar capacidade de escuta ativa
- •Lidar com frustrações profissionais
- •Organizar o trabalho
- •Expressar-se com clareza verbal
- •Demonstrar capacidade de expressão escrita
- •Demonstrar capacidade de atuar sob pressão
- •Evidenciar capacidade de persuasão
- •Demonstrar capacidade de concisão
- •Vestir-se com discrição
- •Agir com autoridade
- •Demonstrar sensibilidade social
- •Demonstrar responsabilidade individual e social
- •Prestar atenção a detalhes
- •Evidenciar conhecimento técnico específico
- •Demonstrar iniciativa
- •Demonstrar agilidade mental
- •Evidenciar capacidade de cooperação
- •Evidenciar razoabilidade
Outras ocupações da família 2424
Perguntas frequentes
O que faz um procurador da assistência judiciária?
Pelo perfil ocupacional oficial da CBO, a ocupação 2424-10 envolve 9 grandes áreas de atividade — entre elas: exercer funções ordinárias; defender o economicamente necessitado na área penal; defender o economicamente necessitado nas áreas cível e trabalhista; propor ações em defesa de direitos especiais. As 94 atividades detalhadas estão listadas nesta página, área por área, conforme o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego.
Qual o código CBO de procurador da assistência judiciária?
2424-10 (família 2424 — Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária). O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Onde informo o CBO 2424-10?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
Fonte oficial
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.