exigSusp
Informações para a suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/exigSusp
Dentro do grupo tribMun — Grupo de informações relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- —
- Tipo declarado
- TCExigSuspensa
- Formato exigido
- —
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo I — leiaute da DPS
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Regras de validação que citam exigSusp — 2
Não é permitido informar suspensão da exigibilidade do ISSQN por decisão judicial ou administrativa, quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).
Não é permitido informar suspensão da exigibilidade do ISSQN por decisão judicial ou administrativa, quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).
Campos do mesmo grupo — 6
Perguntas frequentes
O que é o campo exigSusp da NFS-e?
Informações para a suspensão da Exigibilidade do ISSQN No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/exigSusp. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos.
Onde exigSusp entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/exigSusp, dentro do grupo tribMun (Grupo de informações relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN). O mesmo grupo tem outros 6 campos.
Quais erros exigSusp pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 1 código: E0585. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.