tpImunidade
Identificação da Imunidade do ISSQN – somente para o caso de Imunidade. Tipos de Imunidades: 0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem); 1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a); 2 - Entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes (CF88, Art 150, VI, b); 3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c); 4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d); 5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e);
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpImunidade
Dentro do grupo tribMun — Grupo de informações relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 1
- Tipo declarado
- TSTipoImunidadeISSQN
- Formato exigido
- —
No schema: Identificação da Imunidade do ISSQN – somente para o caso de Imunidade. Tipos de Imunidades: 0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem); 1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a); 2 - Templos de qualquer culto (CF88, Art 150, VI, b); 3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c); 4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d); 5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e);
Valores aceitos — 6
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 0 | — |
| 1 | — |
| 2 | — |
| 3 | — |
| 4 | — |
| 5 | — |
Lista fechada do schema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo I — leiaute da DPS
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Regras de validação que citam tpImunidade — 4
Obrigatório e informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a 2 (tribISSQN = 2).
Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissão de NFS-e.
Obrigatório e informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a 2 (tribISSQN = 2).
Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissão de NFS-e.
Campos do mesmo grupo — 6
Perguntas frequentes
O que é o campo tpImunidade da NFS-e?
Identificação da Imunidade do ISSQN – somente para o caso de Imunidade. Tipos de Imunidades: 0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem); 1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a); 2 - Entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes (CF88, Art 150, VI, b); 3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c); 4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d); 5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e); No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpImunidade. É opcional (ocorrência 0-1) e o tamanho é 1.
Onde tpImunidade entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpImunidade, dentro do grupo tribMun (Grupo de informações relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN). O mesmo grupo tem outros 6 campos.
Quais erros tpImunidade pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 2 códigos: E0592, E0593. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.
Quais valores tpImunidade aceita?
O schema oficial restringe a 6 valores: 0, 1, 2, 3, 4, 5. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo.