7223.00.00
Fios de aço inoxidável.
O NCM 7223.00.00 identifica Fios de aço inoxidável., dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 7223.00.00 Fios de aço inoxidável..
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 7223.00.00 Fios de aço inoxidável.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7223.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7223
A posição 7223 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.23 - Fios de aço inoxidável.
As disposições da Nota Explicativa da posição 72.17 aplicam-se, mutatis mutandis, aos produtos da
presente posição.
A presente posição não inclui os fios finos de aço inoxidável esterilizados, para suturas cirúrgicas (posição 30.06).
Ler nota completa
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72-IV
XV-72-IV-1
Subcapítulo IV
OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS PARA PERFURAÇÃO,
DE LIGAS DE AÇO OU DE AÇO NÃO LIGADO
CONSIDERAÇÕES GERAIS
A Nota 1 f) deste Capítulo define as outras ligas de aço e a Nota 1 p), as barras ocas para perfuração.
Este Subcapítulo compreende as outras ligas de aço, exceto o aço inoxidável, na forma de lingotes ou
de outras formas primárias, de produtos semimanufaturados (por exemplo, blocos (blooms),
palanquilhas (lingotes*) (billets), “barras redondas” para tubos (ronds ou rounds), placas (slabs),
“chapas” (largets ou sheet bars), produtos de seção maciça simplesmente esboçados por forjamento ou
por martelagem), produtos laminados planos enrolados ou não (“chapas largas” (incluindo as “chapas
universais”), tiras largas, chapas, folhas), fios-máquina, barras, perfis ou fios.
Todos estes produtos podem ter sido submetidos a operações próprias a cada um deles, desde que não
sejam suscetíveis de alterar a classificação (ver as Notas Explicativas das posições 72.06 a 72.17).
Os metais que mais vulgarmente se encontram nas outras ligas de aço são o manganês, níquel, cromo,
tungstênio (volfrâmio), molibdênio, vanádio, cobalto, e, entre os elementos não metálicos, o silício.
Estes produtos conferem ao aço determinadas propriedades especiais tais como resistência ao choque e
ao desgaste (aço ao manganês, por exemplo), melhoramento das qualidades elétricas ou da resiliência
(aço ao silício, por exemplo), aumento do poder temperante (aço ao vanádio, por exemplo), aumento da
velocidade de corte (aço ao cromotungstênio (cromovolfrâmio), por exemplo).
As outras ligas de aço são utilizadas em numerosas indústrias, em particular nas que exigem aço
possuindo qualidades especiais (por exemplo, dureza, tenacidade, têmpera, resiliência) e, por exemplo,
na fabricação de material de armamento, ferramentas, máquinas e cutelaria.
Entre as ligas de aço do presente Subcapítulo podem citar-se:
1) As ligas de aço de construção, que contenham em geral os seguintes elementos de ligação: cromo,
manganês, molibdênio, níquel, silício e vanádio.
2) As ligas de aço de soldabilidade e limite de elasticidade melhorados, que contenham,
principalmente, quantidades muito pequenas de boro (0,0008 % ou mais, em peso) ou de nióbio
(colômbio) (0,06 % ou mais, em peso).
3) As ligas de aço resistentes às intempéries (ao cromo ou ao cobre).
4) As ligas de aço para chapas denominadas “magnéticas” (com pequenas perdas magnéticas), que
contenham geralmente 3 a 4 % de silício e, eventualmente, de alumínio.
5) As ligas de aço para corte fácil, que contenham, além dos elementos referidos na Nota 1 f), um ou
mais dos seguintes elementos: chumbo, enxofre, selênio, telúrio ou bismuto.
6) O aço para rolamentos (geralmente, ao cromo).
7) O aço siliciomanganês para molas (ao manganês, silício e que contenha, eventualmente, cromo ou
molibdênio) e outras ligas de aço para molas.
8) As ligas de aço resistentes ao choque e à abrasão (com teor elevado de manganês e possuindo, por
esse fato, a propriedade de não serem atraídas por um ímã).
9) O aço de corte rápido que contenha, mesmo com outros elementos, pelo menos dois dos três
seguintes elementos: molibdênio, tungstênio (volfrâmio) e vanádio, com um teor total, em peso,
igual ou superior a 7 % relativamente ao conjunto destes elementos, e que contenha 0,6 % ou mais
de carbono e de 3 a 6 % de cromo.
10) O aço para ferramentas indeformáveis que geralmente contém, em peso, 12 % ou mais de cromo e
2 % ou mais de carbono.
11) As outras ligas de aço para ferramentas.
72-IV
XV-72-IV-2
12) O aço para ímãs permanentes (alumínio, níquel, cobalto).
13) As ligas de aço não magnéticas (caracterizadas pela presença de manganês ou de níquel), exceto as
do Subcapítulo III.
14) O aço para barras de controle para reatores nucleares (que contenha quantidades mais elevadas de
boro).
Classificam-se igualmente neste Subcapítulo as barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço
não ligado (posição 72.28).
72.24
XV-7224-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7223.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7223.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7223.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7223.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7223.00.00?
O que diz a NESH para a posição 7223?
Como usar o NCM 7223.00.00
Campo NCM/SH: informe 72230000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72230000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.