2904.10.30 Copiado!
Ácidos toluenossulfônicos; ácidos xilenossulfônicos; sais destes ácidos
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 12 seções
O NCM 2904.10.30 identifica Ácidos toluenossulfônicos; ácidos xilenossulfônicos; sais destes ácidos, inserido na posição 29.04 (Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.04 Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados. 2904.10 - Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos 2904.10.30 Ácidos toluenossulfônicos; ácidos xilenossulfônicos; sais destes ácidos.
Caminho de Classificação
- 29 Produtos químicos orgânicos.
- 2904.10.30 Ácidos toluenossulfônicos; ácidos xilenossulfônicos; sais…
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
29Produtos químicos orgânicos.
Posição
29.04Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados.
Checklist Fiscal
O NCM 2904.10.30 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 2904.10.30
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 2904.10.30 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 2904.10.30
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Referência de licenciamento Ibama IBAMA lista com 7 valores
- obrigatório Área Temática do MAPA MAPA lista com 13 valores abre campos
- opcional Número de Registro do Importador no MAPA MAPA
- opcional Número de Registro do Fabricante no MAPA MAPA
- opcional Município do destino final IBAMAMAPA lista com 5.570 valores
- opcional UF do Destino final da carga MAPA lista com 27 valores
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Destino final da carga MAPA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número CAS (quando aplicável) ANVISAMCTRECEITA
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
- opcional Forma de apresentação DPFIBAMARECEITA lista com 17 valores abre campos
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2904.10.30
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.063.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2904
A posição 2904 — "Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.04 - Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados.
2904.10 - Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos
2904.20 - Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados
2904.3 - Ácido perfluoroctano sulfônico, seus sais e fluoreto de perfluoroctanossulfonila:
Ler nota completa
2904.31 -- Ácido perfluoroctano sulfônico
2904.32 -- Perfluoroctanossulfonato de amônio
2904.33 -- Perfluoroctanossulfonato de lítio
2904.34 -- Perfluoroctanossulfonato de potássio
2904.35 -- Outros sais do ácido perfluoroctano sulfônico
2904.36 -- Fluoreto de perfluoroctanossulfonila
2904.9 - Outros:
2904.91 -- Tricloronitrometano (cloropicrina)
2904.99 -- Outros
A.- DERIVADOS SULFONADOS
São hidrocarbonetos em que um ou mais átomos de hidrogênio foram substituídos por um ou mais
grupos (–SO3H); chamam-se, geralmente, ácidos sulfônicos. Também estão compreendidos nesta
posição os sais e os ésteres etílicos dos ácidos sulfônicos (ver Nota 5 B) do presente Capítulo).
1) Derivados sulfonados dos hidrocarbonetos acíclicos.
a) Ácido etilenossulfônico (ácido vinilsulfônico)*.
b) Ácido etanossulfônico (ácido etilsulfônico).
2) Derivados sulfonados dos hidrocarbonetos cíclicos.
a) Ácido benzenossulfônico.
b) Ácido toluenossulfônicos (às vezes designados impropriamente ácidos benzilsulfônicos).
c) Ácidos xilenossulfônicos.
d) Ácidos benzenodissulfônicos.
e) Ácidos naftalenossulfônicos.
B.- DERIVADOS NITRADOS
São derivados dos hidrocarbonetos em que um ou mais átomos de hidrogênio foram substituídos por um
ou mais grupos (–NO2).
1) Derivados nitrados dos hidrocarbonetos acíclicos.
a) Nitrometano.
b) Nitroetano.
c) Nitropropano.
d) Trinitrometano*, etc.
2) Derivados nitrados dos hidrocarbonetos cíclicos.
a) Nitrobenzeno (essência de mirbana). Cristais amarelos brilhantes ou líquido amarelado oleoso,
com cheiro de amêndoas amargas. Emprega-se em perfumaria, na fabricação de sabonetes, em
sínteses orgânicas, como desnaturante, etc.
29.04
VI-2904-2
b) m-Dinitrobenzeno. Cristaliza em agulhas ou escamas incolores. Utilizado na preparação de
explosivos.
c) Nitrotolueno (o-, m-, p-).
d) 2,4-Dinitrotolueno. Apresenta-se em cristais e é utilizado na preparação de explosivos.
e) 2,4,6-Trinitrotolueno. Poderoso explosivo.
Deve notar-se que as misturas destes produtos são explosivos preparados da posição 36.02.
f) 5-tert-Butil-2,4,6-trinitrometaxileno (almíscar xileno). Utilizado como perfume artificial.
g) Nitroxileno, 3-tert-Butil-2,6-dinitro-p-cimeno (almíscar cimeno), nitronaftaleno, etc.
C.- DERIVADOS NITROSADOS
São derivados dos hidrocarbonetos em que um ou mais átomos de hidrogênio foram substituídos por um
ou mais grupos (–NO).
1) Nitrosobenzeno.
2) o-, m- e p-Nitrosotolueno*.
D.- DERIVADOS SULFOALOGENADOS
São derivados dos hidrocarbonetos que contenham nas suas moléculas um ou mais grupos (–SO3H), ou
seus sais, ou seus ésteres etílicos, e um ou mais halogênios, ou, ainda, um grupo sulfoalogenado.
1) Ácidos cloro-, bromo-, ou iodobenzenossulfônicos (o-, m- e p-)*.
2) Ácidos cloro-, bromo-, ou iodobenzenodissulfônicos.
3) Ácidos cloronaftalenossulfônicos.
4) Cloreto de p-toluenossulfonila.
5) Ácido perfluoroctano sulfônico (PFOS)*. A produção e utilização do PFOS, seus sais e fluoreto
de perfluoroctanossulfonila (PFOSF) é controlada pela Convenção de Estocolmo sobre Poluentes
Orgânicos Persistentes e pela Convenção de Roterdã relativa ao Procedimento de Prévia Informação
e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio
Internacional (ver também as posições 29.22, 29.23, 29.35, 38.08 e 38.24).
E.- DERIVADOS NITROALOGENADOS
São derivados dos hidrocarbonetos que contenham nas suas moléculas um ou mais grupos (–NO2), e um
ou mais halogênios.
1) Tricloronitrometano ou cloropicrina.
2) Iodotrinitrometano (iodopicrina).
3) Cloronitrometano.
4) Bromonitrometano.
5) Iodonitrometano.
6) Cloronitrobenzeno.
7) Cloronitrotolueno.
F.- DERIVADOS NITROSSULFONADOS
São derivados dos hidrocarbonetos que contêm, nas suas moléculas, um ou mais grupos (–NO2), e um
ou mais grupos (–SO3H), ou seus sais ou seus ésteres etílicos.
1) Ácidos mono-, di- e trinitrobenzenossulfônicos.
2) Ácidos mono-, di- e trinitrotoluenossulfônicos.
29.04
VI-2904-3
3) Ácidos nitronaftalenossulfônicos.
4) Ácidos dinitroestilbenodissulfônicos.
G.- DERIVADOS E OUTROS COMPOSTOS NITROSSULFOALOGENADOS
São derivados compostos de um tipo não compreendido nos grupos anteriores, que contêm, nas suas
moléculas, um ou mais grupos (–NO2), (–SO3H) ou os sais ou ésteres etílicos destes grupos, e um ou
mais halogênios. Citam-se, como exemplo específico, os derivados sulfonados dos nitriclorobenzenos
ou dos nitroclorotoluenos.
______________________
29.05
VI-2905-1
Subcapítulo II
ÁLCOOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS,
SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
Como usar o NCM 2904.10.30
Campo NCM/SH: informe 29041030 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29041030 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.