2820.90.10
Óxidos de manganês. — Óxido manganoso
O NCM 2820.90.10 identifica Óxidos de manganês. — Óxido manganoso, inserido na posição 28.20 (Óxidos de manganês.), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.20 Óxidos de manganês. 2820.90 - Outros 2820.90.10 Óxido manganoso.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.20 Óxidos de manganês. 2820.90 - Outros 2820.90.10 Óxido manganoso
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2820.90.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2820
A posição 2820 — "Óxidos de manganês." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.20 - Óxidos de manganês.
2820.10 - Dióxido de manganês
2820.90 - Outros
1) Dióxido de manganês (anidrido manganoso) (MnO2). É o mais importante dos óxidos de manganês.
Ler nota completa
Prepara-se pela ação de uma solução levemente nítrica de permanganato de potássio sobre um sal
manganoso, tal como o sulfato. É um produto castanho ou negrusco, insolúvel em água, com
densidade de cerca de 5, e apresenta-se em massa ou em pó.
Por ser um oxidante muito ativo, emprega-se em pirotecnia, em sínteses orgânicas (preparação das
oxiantraquinonas, das aminoantraquinonas, etc.), nas máscaras contra gases, preparação de agentes
sicativos e como despolarizante nas pilhas. Também se utiliza na indústria do vidro (“sabão dos
vidreiros”), em geral para corrigir o tom amarelado do vidro. Emprega-se ainda em cerâmica, na
preparação de tintas tipográficas (“negro de manganês”), de outras tintas (pigmentos castanhos
denominados “bistre mineral”, “betume de manganês”), de algumas mástiques e de pedras sintéticas
(granada artificial).
Este óxido, de que derivam os manganitos da posição 28.41, tem características de anidrido.
Não se incluem nesta posição o dióxido natural anidro (pirolusita) nem o dióxido hidratado natural (psilomelano) da
posição 26.02.
2) Óxido de manganês (protóxido) (MnO). Pó acinzentado ou esverdeado, insolúvel em água, cuja
densidade é de cerca de 5,1. Emprega-se na estampagem de têxteis.
O hidróxido manganoso classifica-se na posição 28.25.
3) Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês, óxido de manganês (III), óxido mangânico)
(Mn2O3). Pó castanho ou negro insolúvel em água, cuja densidade é de cerca de 4,8. Emprega-se na
estampagem de têxteis, como corante de louças e vidros, na preparação de agentes sicativos
(linoleato de manganês), como catalisador em química inorgânica (fabricação de ácido nítrico) e em
química orgânica. Este óxido é básico.
Esta posição não inclui o sesquióxido natural de manganês (braunita) (posição 26.02) nem o hidróxido mangânico
(posição 28.25).
4) Tetróxido de trimanganês (óxido salino de manganês) (Mn3O4). Este produto tem algumas
semelhanças com o óxido salino de ferro.
O óxido salino natural de manganês (haussmannita) classifica-se na posição 26.02.
5) Heptóxido de dimanganês (anidrido permangânico) (Mn2O7). Líquido castanho-escuro,
higroscópico, que explode a cerca de 40 °C.
Deste anidrido derivam os permanganatos da posição 28.41.
O ácido permangânico classifica-se na posição 28.25.
28.21
VI-2821-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2820.90.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 2820.90.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2820.90.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2820.90.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2820.90.10?
O que diz a NESH para a posição 2820?
Qual a diferença entre 28.20 e 2820.90.10?
Como usar o NCM 2820.90.10
Campo NCM/SH: informe 28209010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28209010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.