412-0
Produtor Rural (Pessoa Física)
412-0 — Produtor Rural (Pessoa Física) é um código da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE), a classificação oficial que a Receita Federal usa no cadastro CNPJ para identificar a forma legal da entidade. Pertence ao grupo 4 — Pessoas Físicas. A natureza jurídica define o que a entidade é; a atividade econômica (o que ela faz) é classificada pelo CNAE.
Na prática
Pessoa física que explora atividade agropecuária, pesqueira ou silvicultural. Atua com inscrição estadual de produtor e CPF; pode obter CNPJ nessa natureza sem constituir pessoa jurídica.
O que esta natureza compreende
- ✓ a pessoa física, não constituída sob a forma de empresário (individual), que realiza profissionalmente, na zona rural ou urbana, atividade rural (agricultura, pecuária, apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais, extração e exploração vegetal e animal)
Notas explicativas oficiais da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE).
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a pessoa física produtora rural que, usando da faculdade prevista no art. 971 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002 Código Civil, constitui- se sob a forma de empresário (individual) (213-5)
- ✕ a pessoa jurídica produtora rural (sociedades, inclusive cooperativas)
Os códigos citados levam à natureza jurídica correta de cada exclusão.
Grupo 4 — Pessoas Físicas
Grupo 4 · 6 códigos
Perguntas frequentes
O que é a natureza jurídica 412-0?
A natureza jurídica 412-0 corresponde a "Produtor Rural (Pessoa Física)", no grupo 4 (Pessoas Físicas) da Tabela de Natureza Jurídica 2021 — a classificação oficial da Concla/IBGE usada pela Receita Federal no cadastro CNPJ. Segundo as notas explicativas oficiais, compreende a pessoa física, não constituída sob a forma de empresário (individual), que realiza profissionalmente, na zona rural ou urbana, atividade rural (agricultura, pecuária…
Onde a natureza jurídica 412-0 aparece?
No cartão CNPJ (campo "natureza jurídica"), no Comprovante de Inscrição da Receita Federal e nos cadastros estaduais e municipais. A natureza jurídica define a forma legal da entidade; a atividade econômica é classificada separadamente pelo CNAE.
Qual a diferença entre natureza jurídica e CNAE?
A natureza jurídica diz O QUE a entidade é (LTDA, empresário individual, associação, órgão público…); o CNAE diz O QUE ela faz (comércio de roupas, consultoria, construção…). Todo CNPJ tem exatamente uma natureza jurídica e uma ou mais atividades CNAE.
Outras naturezas do grupo 4
Empresa Individual Imobiliária
402-2Segurado Especial
408-1Contribuinte Individual
409-0Candidato a Cargo Político Eletivo
411-1Leiloeiro