408-1

• ✓ a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua
• ✓ a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral, garimpo, , em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua
• ✓ o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou ordem religiosa, quando mantidos pela entidade a que pertencem, salvo se filiados obrigatoriamente à Previdência Social em razão de outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativos
• ✓ o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social
• ✓ o titular de firma individual urbana ou rural;
• ✓ o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima; Base legal: Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 12, inciso V, alíneas “a” a “f” (redação dada pela Lei n. º 9.876, de 26 de novembro de 1999); Decreto n. º 3.048, de 06 de maio de 1999, art. 9º, inciso V, alíneas “a” a “f” (redação dada pelo Decreto n. º 3.265, de 29 de novembro de 1999)
• ✓ todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria
• ✓ o sócio-gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural
• ✓ o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza, ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração -quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego
• ✓ a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não
• ✓ o aposentado de qualquer regime previdenciário nomeado magistrado classista da Justiça do Trabalho ou magistrado da Justiça Eleitoral. Base legal: Lei n. º 8.212, de 1991, art. 12, inciso V, alíneas “g” e “h” (redação dada pela Lei n. º 9.876, de 1999); Decreto n. º 3.048, de 1999, art. 9º, inciso V, alíneas “g” a “m” (acrescentadas pelo Decreto n. º 3.265, de 1999)
• ✓ o cooperado de cooperativa de produção que nesta condição presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado. Base legal: Decreto n. º 3.048, de 1999, art. 9º, inciso V, alínea “n” (acrescentada pelo Decreto n. º 4.032, de 26 de novembro de 2001)

Notas explicativas oficiais da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE).