411-1
Leiloeiro
411-1 — Leiloeiro é um código da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE), a classificação oficial que a Receita Federal usa no cadastro CNPJ para identificar a forma legal da entidade. Pertence ao grupo 4 — Pessoas Físicas. A natureza jurídica define o que a entidade é; a atividade econômica (o que ela faz) é classificada pelo CNAE.
O que esta natureza compreende
- ✓ o leiloeiro oficial (Decreto Federal n. º 21.981, de 19/10/1932, com as alterações promovidas pelo Decreto Federal n. º 22.427, de 01/02/1933)
- ✓ o leiloeiro rural (Lei n. º 4.021, de 20/12/1961)
Notas explicativas oficiais da Tabela de Natureza Jurídica 2021 (Concla/IBGE).
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o leiloeiro administrativo, ou seja, o servidor público cometido na função de leiloeiro, conforme previsto no artigo 53 da Lei n. º 8.666, de 21/06/1993
- ✕ o leiloeiro judicial, isto é, o oficial de justiça designado pelo juiz para realizar leilão
Os códigos citados levam à natureza jurídica correta de cada exclusão.
Grupo 4 — Pessoas Físicas
Grupo 4 · 6 códigos
Perguntas frequentes
O que é a natureza jurídica 411-1?
A natureza jurídica 411-1 corresponde a "Leiloeiro", no grupo 4 (Pessoas Físicas) da Tabela de Natureza Jurídica 2021 — a classificação oficial da Concla/IBGE usada pela Receita Federal no cadastro CNPJ. Segundo as notas explicativas oficiais, compreende o leiloeiro oficial (Decreto Federal n. º 21.981, de 19/10/1932, com as alterações promovidas pelo Decreto Federal n. º 22.427, de 01/02/1933)
Onde a natureza jurídica 411-1 aparece?
No cartão CNPJ (campo "natureza jurídica"), no Comprovante de Inscrição da Receita Federal e nos cadastros estaduais e municipais. A natureza jurídica define a forma legal da entidade; a atividade econômica é classificada separadamente pelo CNAE.
Qual a diferença entre natureza jurídica e CNAE?
A natureza jurídica diz O QUE a entidade é (LTDA, empresário individual, associação, órgão público…); o CNAE diz O QUE ela faz (comércio de roupas, consultoria, construção…). Todo CNPJ tem exatamente uma natureza jurídica e uma ou mais atividades CNAE.
Outras naturezas do grupo 4
Empresa Individual Imobiliária
402-2Segurado Especial
408-1Contribuinte Individual
409-0Candidato a Cargo Político Eletivo
412-0Produtor Rural (Pessoa Física)